Lei Ordinária nº 893, de 26 de fevereiro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
893
Ano
2010
Data
26/02/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
26/02/2010
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉNICA E FINANCEIRA QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA PESSOAL COM A INTERVENIÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL DO CEARÁ E O MUNICÍPIO DE EUSÉBIO PARA OS FINS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica