Lei Ordinária nº 910, de 07 de abril de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
910
Ano
2010
Data
07/04/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
07/04/2010
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL N. 898, DE 1º DE MARÇO DE 2010, QUE VERSA SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR RECURSOS PARA A MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO ATRAVÉS DO PROGRAMA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO ESCOLAR E DESENVOLVIMENTO DE ENSINO (PMMDE).
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 898, de 01 de março de 2010
Anexos Norma Jurídica