Lei Ordinária nº 920, de 03 de maio de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
920
Ano
2010
Data
03/05/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
03/05/2010
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE RECUPERAÇÃO LEÃO DE JUDÁ CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica