Lei Ordinária nº 954, de 13 de setembro de 2010

DESAFETA DE SUA DESTINAÇÃO PÚBLICA DE ORIGEM "UM TERRENO URBANO", SITUADO NA LOCALIDADE DENOMINADA MOSQUITO, NO MUNICÍPIO E COMARCA DE EUSÉBIO-CE, LOCAL DENOMINADO MORADA DOS CANÁRIOS, LOCALIZADO DO LADO PAR DE UMA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL QUE SEPARA A ÁREA DA QUADRA "B", FAZENDO ESQUINA PELO LADO DIREITO (NASCENTE) COM A RUA "II", DE FORMATO IRREGULAR. TOTALIZANDO UMA ÁREA DE 1.312,50 M² (UM MIL, TREZENTOS E DOZE METROA QUADRADOS E CINQUENTA CENTÍMETROS QUADRADOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.