Lei Complementar nº 7, de 13 de setembro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
7
Ano
2010
Data
13/09/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
13/09/2010
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O REGIME DE CONCESSÃO DE SERVIÇO FUNERÁRIO E AFIM, PRECEDIDO OU NÃO DE OBRA PÚBLICA, NO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica