Lei Ordinária nº 964, de 23 de novembro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
964
Ano
2010
Data
23/11/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/11/2010
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE 13.126,00M² DE UM TERRENO SITUADO NO DISTRITO INDUSTRIAL I, NA LOCALIDADE DE JABUTI, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA ESCOLA A SER CONSTRUÍDA PELO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica