1 - Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2015
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: José Arimatéa Lima Barros Júnior - Prefeito Municipal
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REVOGA AS DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL N° 1.279, DE 30 DE JUNHO DE 2014, COM A CONSEQUENTE REVERSÃO DA DOAÇÃO E REINCORPORAÇÃO AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2015
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: José Arimatéa Lima Barros Júnior - Prefeito Municipal
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CRIA NA ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE A GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE PLANTÃO PARA AUXILIARES DE ENFERMAGEM E TÉCNICOS DE ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2015
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: José Arimatéa Lima Barros Júnior - Prefeito Municipal
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N. 460, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2001.
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Aprovado
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4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2015
Turno: Único
Autor: Paulo César
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DENOMINA DE OLIVEIRA BARROS UMA VIA, SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL NO BAIRRO JABUTI, CONFORME CROQUI DE LOCALIZAÇÃO EM ANEXO.
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Aprovado
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5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 11 de 2015
Turno: Único
Autor: França
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DENOMINA DE RUA CRISÓSTOMOS SALAMA A VIA ATUALMENTE DENOMINADA DE RUA MARIA LUIZA CATUNDA NETO, CONFORME CROQUI DE LOCALIZAÇÃO EM ANEXO.
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Aprovado
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6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 12 de 2015
Turno: Único
Autor: Wanda
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DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À TRAVESSA FRANCISCO NASCIMENTO, NO BAIRRO MANGABEIRA, NESTE MUNICÍPIO.
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Aprovado
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7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 13 de 2015
Turno: Único
Autor: Wanda
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DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À TRAVESSA WILLAME SANTOS, NO BAIRRO MANGABEIRA, NESTE MUNICÍPIO.
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Aprovado
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8 - Indicação nº 1 de 2015
Turno: Único
Autor: Fares Filho
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INSTITUI A GRATIFICAÇÃO PARA ATENDENTES E AUXILIARES DE ENFERMAGEM NA FORMA QUE INDICA.
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Aprovado
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9 - Requerimento nº 74 de 2015
Turno: Único
Autor: Tarcizinho
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REQUER A LIMPEZA DA RUA MARQUÊS DE POMBAL NO BAIRRO MANGABEIRA NA FORMA QUE INDICA.
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Aprovado
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