1 - Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2016
Turno: Único
Autor: José Arimatéa Lima Barros Júnior - Prefeito Municipal
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DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO E ORDENAMENTO DE TERMOS, NOMENCLATURAS E ZONEAMENTO DE ÁREAS, CONTIDAS NA LEI N. 748, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2008 (LEI DO PDDIE - PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DE EUSÉBIO), LEI N. 995, DE 27 DE ABRIL DE 2011 E LEI N. 1.085, DE 08 DE OUTUBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2016
Turno: Único
Autor: Wanda
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REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DAS FEIRAS LIVRES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, NA FORMA QUE INDICA.
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Aprovado
Obs.: Com Emenda Modificativa passando á AMMA a responsabilidade sobre as Feiras Livres
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3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 64 de 2016
Turno: Único
Autor: Neila de Castro Sá
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DENOMINA DE SANTA RITA DE CÁSSIA A PRAÇA DO BAIRRO ENCANTADA, NA FORMA QUE INDICA.
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Retirado de Pauta pelo Autor
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4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 65 de 2016
Turno: Único
Autor: Wanda
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OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DE RUA DA GLÓRIA, UMA VIA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADA NO BAIRRO CARARÚ, CONFORME CROQUI DE LOCALIZAÇÃO EM ANEXO.
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Aprovado
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5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 66 de 2016
Turno: Único
Autor: Fares Filho
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OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DE RUA BLUMENAU UMA ARTÉRIA DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, NO BAIRRO LAGOINHA, CONFORME MAPA DE LOCALIZAÇÃO EM ANEXO.
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Aprovado
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6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 67 de 2016
Turno: Único
Autor: Fares Filho
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DENOMINA DE DRA. BERENICE GONÇALVES, A PRAÇA A SER CONSTRUÍDA NO BAIRRO PARQUE HAVAÍ, NA FORMA QUE INDICA.
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Aprovado
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7 - Requerimento nº 240 de 2016
Turno: Único
Autor: Nonato Xilito
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REQUER A CONTRATAÇÃO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE PARA O BAIRRO JABUTI, NA FORMA QUE INDICA.
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Aprovado
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8 - Requerimento nº 241 de 2016
Turno: Único
Autor: França
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REQUER A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE E SINALIZAÇÃO VERTICAL NO CRUZAMENTO DA AVENIDA SANTA CECÍLIA COM ESTRADA DO FIO
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Aprovado
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