1 - Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2018
Autor: Wanda
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Institui o Programa de Parcelamento de Multas de Trânsito - PPM.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2018
Autor: Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
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Matéria não votada
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3 - Requerimento nº 146 de 2018
Autor: Neila de Castro Sá
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Requer providências a fim de viabilizar a implantação da pavimentação em pedra tosca (calçamento) da Rua Neusa de Freitas Só, no bairro Timbú, na forma que indica.
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Matéria não votada
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4 - Requerimento nº 147 de 2018
Autor: Neila de Castro Sá
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Requer providências a fim de viabilizar a implantação da malha asfáltica na Avenida Luiz Pio, no trecho que passa em frente à Escola Elisbão Pio, no bairro Precabura, na forma que indica.
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Matéria não votada
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5 - Requerimento nº 148 de 2018
Autor: Neila de Castro Sá
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Requer a iluminação público da Rua Francisco Leôncio, na localidade do bairro Santa C/ara, na forma que indica.
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Matéria não votada
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6 - Requerimento nº 149 de 2018
Autor: Neila de Castro Sá
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Requer providências a fim de viabilizar a realização de uma campanha de imunização contra o vírus H1N1 para toda a população de Eusébio, na forma que indica.
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Matéria não votada
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7 - Requerimento nº 150 de 2018
Autor: Chico do Posto
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Requer providências quanto- ao incremento de investimentos em saneamento básico no município de Eusébio, na forma que indica.
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Matéria não votada
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8 - Requerimento nº 151 de 2018
Autor: Chico do Posto
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Requer a revogação da regra de que o serviço público de limpa-fossas na cidade de Eusébio seja prestado exclusivamente aos detentores do Número de Identificação Social (NIS), na forma que indica.
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Matéria não votada
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9 - Requerimento nº 152 de 2018
Autor: Chico do Posto
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Requer a ampliação da frota de caminhões tipo limpa-fossas na cidade de Eusébio, na forma que indica.
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Matéria não votada
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10 - Requerimento nº 153 de 2018
Autor: Nonato Xilito
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Requer a manutenção da iluminação pública em toda a extensão da Rua Olho d'Água, nos bairros Timbú e Olho d'Água, na forma que indica.
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Matéria não votada
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11 - Requerimento nº 154 de 2018
Autor: Nonato Xilito
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Requer a manutenção da iluminação pública em toda a extensão da Estrada do Fio correspondente ao município de Eusébio, na forma que indica.
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Matéria não votada
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12 - Requerimento nº 155 de 2018
Autor: Nonato Xilito
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Requer a manutenção da iluminação público em toda a extensão da Avenida Edinardo Weyne, nos bairros Timbú e Mangabeira, na forma que indico.
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Matéria não votada
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13 - Requerimento nº 156 de 2018
Autor: Nonato Xilito
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Requer a manutenção da iluminação pública das ruas abaixo listadas do bairro Timbú, na forma que indica.
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Matéria não votada
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14 - Requerimento nº 157 de 2018
Autor: Nonato Xilito
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Requer providências a fim de viabilizar a implantação da pavimentação em pedra tosca (calçamento) da Rua Ceará, no bairro Timbú, na forma que indica.
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Matéria não votada
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15 - Requerimento nº 158 de 2018
Autor: Nildinho
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Requer a inclusão na semana do município (junho) de um jogo festivo entre equipes Master do Selecionado Eusebiense e do Ceará Sporting Club, na forma que indico.
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Matéria não votada
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