Resumo (4ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 16/03/2020 - 10:00
Encerramento: 16/03/2020 - 13:12



Mesa Diretora
Presidente: França / REPUBLICA
1º Vice-Presidente: Nonato Xilito / PATRIOTA
2º Vice-Presidente: Paulo César / PATRIOTA
1º Secretário: Nildinho / PATRIOTA
2º Secretário: Fares Filho / PATRIOTA
3º Secretário: Ednardo Masseno / REPUBLICA



Lista de Presença na Sessão
Chico do Posto / PROS
Cira / REPUBLICA
Dadá / PATRIOTA
Ednardo Masseno / REPUBLICA
Elenilson de Abreu / PATRIOTA
Fares Filho / PATRIOTA
França / REPUBLICA
Henrique do Timbú / PATRIOTA
Neila de Castro Sá / PATRIOTA
Nildinho / PATRIOTA
Nonato Xilito / PATRIOTA
Paulo César / PATRIOTA
Tarcizinho / MDB
Tarcísio da Cultura / PATRIOTA
Wanda / PATRIOTA






Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2020
Autores: Fares Filho, Chico do Posto, Elenilson de Abreu, França, Tarcizinho
Denomina de Profª. Germana Eliza Bezerra a escola municipal do bairro Guaribas, na forma que indica.
Matéria lida
2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2020
Autor: França
Oficializa a denominação de Rua Prof. Manuel Antônio de Andrade Furtado Neto uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Cararu, conforme mapa de localização em anexo.
Matéria lida
3 - Requerimento nº 117 de 2020
Autor: Cira
Requer a pavimentação asfáltica da Travessa Antônio Ferreira, no bairro Santo Antônio, na forma que indica.
Encaminhado ao Poder Executivo
4 - Requerimento nº 118 de 2020
Autores: Cira, Dadá
Requer providências a fim de viabilizar a drenagem da Rua Domingos Sávio, no trecho entre a Rua Francisco Martins e Rua São Martinho, no bairro Santo Antônio, na forma que indica.
Encaminhado ao Poder Executivo
5 - Requerimento nº 119 de 2020
Autor: Wanda
Requer a Pavimentação em Pedra Tosca (Calçamento) nas ruas Fortaleza, Emanuel Dias Lima, Jerusalém e Paraíso, no Bairro Caruru, na forma que indica.
Encaminhado ao Poder Executivo
6 - Requerimento nº 120 de 2020
Autor: Wanda
Requer a Construção da Creche da Precabura, na forma que indica.
Encaminhado ao Poder Executivo
7 - Requerimento nº 121 de 2020
Autor: Wanda
Requer o URGENTE recapeamento da rua dos Compadres no Bairro Mangabeira, na forma que indica.
Encaminhado ao Poder Executivo
8 - Requerimento nº 122 de 2020
Autor: Wanda
Requer que seja construída a Areninha do Bairro Caruru, na forma que indica.
Encaminhado ao Poder Executivo
9 - Requerimento nº 123 de 2020
Autor: Wanda
Requer que seja construída a Areninha do Bairro Mangabeira, na forma que indica.
Encaminhado ao Poder Executivo
10 - Requerimento nº 124 de 2020
Autor: Wanda
Requer a Pavimentação Asfáltica na Rua Isaias Façanha no Bairro Mangabeira, na forma que indica.
Encaminhado ao Poder Executivo
11 - Requerimento nº 125 de 2020
Autor: Wanda
Requer a Pavimentação Asfáltica na Rua Odali de Sousa Ferreira no Bairro Mangabeira, na forma que indica.
Encaminhado ao Poder Executivo
12 - Requerimento nº 126 de 2020
Autor: Wanda
Requer a Pavimentação Asfáltica na Rua Maria Zuleide Rocha no Bairro Mangabeira, na forma que indica.
Encaminhado ao Poder Executivo
13 - Requerimento nº 127 de 2020
Autor: Wanda
Requer a Pavimentação em Pedra Tosca (Calçamento) na Rua Marquês de Pombal no Bairro Mangabeira, na forma que indica.
Encaminhado ao Poder Executivo
14 - Requerimento nº 128 de 2020
Autor: Wanda
Requer a Pavimentação em Pedra Tosca (Calçamento) nas ruas Piaba, Tucunaré, Bagre, Tilápia, São Tomé, São Silas, São Bartolomeu e São Jorge, no Bairro Precabura, na forma que indica.
Encaminhado ao Poder Executivo
15 - Requerimento nº 129 de 2020
Autor: Wanda
Requer a Implantação de Suportes para Bicicleta nas Escolas do Município, na forma que indica.
Encaminhado ao Poder Executivo
16 - Requerimento nº 130 de 2020
Autor: Nildinho
Requer providências a fim de viabilizar a instalação de um transformador elétrico na Escola Miriam Abreu, no bairro Parque Havaí, na forma que indica.
Encaminhado ao Poder Executivo
17 - Requerimento nº 131 de 2020
Autor: Nildinho
Requer a iniciativa de uma ação social por parte da Prefeitura Municipal e suas secretarias, com diversos serviços e em dias e horários a serem definidos pela administração, nas localidades do Timbú e região, Mangabeira e região, Coaçu e região, Novo Portugal e região, Santa Clara, Santo Antônio, Jabuti e Urucunema, na forma que indica.
Encaminhado ao Poder Executivo
18 - Requerimento nº 132 de 2020
Autores: Nildinho, Dadá
Requer a imediata implantação do Campeonato de Futebol Feminino no calendário oficial da Secretaria de Esportes, na forma que indica.
Encaminhado ao Poder Executivo
19 - Requerimento nº 133 de 2020
Autor: Nildinho
Requer a complementação da pavimentação asfáltica da Rua Minas Gerais, no bairro Parque Havaí, na forma que indica.
Encaminhado ao Poder Executivo
20 - Requerimento nº 134 de 2020
Autor: Nildinho
Requer a pavimentação asfáltica da Rua Luís Pio Campina, no bairro Tamatanduba, na forma que indica.
Encaminhado ao Poder Executivo
21 - Requerimento nº 135 de 2020
Autor: Nildinho
Requer a aquisição de um veículo (carrocinha) para o recolhimento de animais com calazar, na forma que indica.
Encaminhado ao Poder Executivo
22 - Requerimento nº 136 de 2020
Autor: Henrique do Timbú
Requer a pavimentação asfáltica das ruas do Pires Façanha, da Felicidade e São Mateus, no bairro Pires Façanha, na forma que indica.
Encaminhado ao Poder Executivo
23 - Requerimento nº 137 de 2020
Autor: Henrique do Timbú
Requer a complementação da pavimentação asfáltica da Rua Caramuru, entre a Avenida Eusébio de Queiroz e a CE 040, no bairro Pires Façanha, na forma que indica.
Encaminhado ao Poder Executivo
24 - Requerimento nº 138 de 2020
Autor: Elenilson de Abreu
Requer a manutenção preventiva em toda a escola Eduardo Alves Ramos, no Timbú, na forma que indica.
Encaminhado ao Poder Executivo
25 - Requerimento nº 139 de 2020
Autor: Elenilson de Abreu
Requer a manutenção preventiva em toda a Escola João de Freitas Ramos, no Olho D'água, na forma que indica.
Encaminhado ao Poder Executivo
26 - Requerimento nº 140 de 2020
Autor: Elenilson de Abreu
Requer a manutenção preventiva em toda a Escola do Largão, no bairro Timbú, na forma que indica.
Encaminhado ao Poder Executivo
27 - Requerimento nº 141 de 2020
Autor: Elenilson de Abreu
Requer a manutenção preventiva em todo o CEI do Timbú, na forma que indica.
Encaminhado ao Poder Executivo
28 - Requerimento nº 142 de 2020
Autor: Elenilson de Abreu
Requer a manutenção preventiva em todo CEI Creche Mundo Encantado da Criança, no Olho D'água, na forma que indica.
Encaminhado ao Poder Executivo
29 - Requerimento nº 143 de 2020
Autor: Elenilson de Abreu
Requer a manutenção preventiva em todo CEI Creche Mundo Encantado da Criança, no bairro Novo Portulal, na forma que indica.
Encaminhado ao Poder Executivo
30 - Requerimento nº 144 de 2020
Autor: Elenilson de Abreu
Requer a manutenção preventiva em todo o Posto de Saúde, do Bairro Olho D'água, na forma que indica.
Encaminhado ao Poder Executivo
31 - Requerimento nº 145 de 2020
Autor: Elenilson de Abreu
Requer a manutenção preventiva em todo o Posto de Saúde do Bairro Timbú, na forma que indica.
Encaminhado ao Poder Executivo
32 - Requerimento nº 146 de 2020
Autor: Elenilson de Abreu
Requer a manutenção preventiva em todo o Posto de Saúde do Bairro Novo Portugal, na forma que indica.
Encaminhado ao Poder Executivo
33 - Requerimento nº 147 de 2020
Autor: Chico do Posto
“Requer as providências urgentes e necessárias a fim de solucionar o problema de esgoto a céu aberto originado no Hospital Dr. Amadeu Sá e percorrendo pelas ruas em frente a Clínica de Diálise e ao Shopping Eusébio, na forma que indica."
Encaminhado ao Poder Executivo
34 - Requerimento nº 148 de 2020
Autor: Chico do Posto
“Requer a reforma da Escola São Miguel, no bairro Coaçú, na forma que indica."
Encaminhado ao Poder Executivo
35 - Requerimento nº 149 de 2020
Autor: Chico do Posto
“Requer as providências necessárias para limpeza da Rua Maria Targino, no bairro Santo Antônio, na forma que indica."
Encaminhado ao Poder Executivo
36 - Requerimento nº 150 de 2020
Autor: Chico do Posto
“Requer as providências necessárias a fim de viabilizar a manutenção da pavimentação da Rua Guarani, no bairro Santo Antônio, na forma que indica."
Encaminhado ao Poder Executivo
37 - Requerimento nº 151 de 2020
Autor: Chico do Posto
“Requer a pavimentação asfáltica da Rua Guarani, no bairro Santo Antônio, na forma que indica."
Encaminhado ao Poder Executivo
38 - Requerimento nº 152 de 2020
Autor: Chico do Posto
“Requer a drenagem e a pavimentação em pedra tosca (calçamento) da Rua Maria Targino, no bairro Santo Antônio, na forma que indica."
Encaminhado ao Poder Executivo
39 - Requerimento nº 153 de 2020
Autor: Chico do Posto
“Requer a manutenção da Calçada da Escola São Miguel, no bairro Coaçú, com adequação à acessibilidade de pessoas cadeirantes, com mobilidade reduzida e deficientes visuais, na forma que indica."
Encaminhado ao Poder Executivo
40 - Requerimento nº 155 de 2020
Autor: Chico do Posto
“Requer as providências necessárias para limpeza da Rua Guarani, no bairro Santo Antônio, na forma que indica."
Encaminhado ao Poder Executivo
41 - Requerimento nº 156 de 2020
Autor: Tarcísio da Cultura
Requer que seja feito um estudo para a criação do bairro Parque Dom Pedro e dá outras providências.
Encaminhado ao Poder Executivo
42 - Requerimento nº 157 de 2020
Autor: Tarcísio da Cultura
Requer que seja construída uma areninha no campo do barcelona na localidade do River Park e dá outras providências.
Encaminhado ao Poder Executivo
43 - Requerimento nº 158 de 2020
Autor: Tarcísio da Cultura
Requer a reforma na iluminação da praça Assis Mangaba na localidade do Olho D’Água e dá outras providências.
Encaminhado ao Poder Executivo
44 - Requerimento nº 159 de 2020
Autor: Tarcísio da Cultura
Requer a reforma na iluminação das praças na localidade do Timbu e dá outras providências.
Encaminhado ao Poder Executivo
45 - Requerimento nº 160 de 2020
Autor: Tarcísio da Cultura
Requer a drenagem da rua Ana Vitória na localidade da encantada e dá outras providências.
Encaminhado ao Poder Executivo
46 - Requerimento nº 161 de 2020
Autor: Tarcísio da Cultura
Requer a drenagem e saneamento básico da rua do Romcy na localidade do Santo Antonio e dá outras providências.
Encaminhado ao Poder Executivo
47 - Requerimento nº 162 de 2020
Autor: Tarcísio da Cultura
Requer a adequação de um retorno na Av. Coronel Cicero Sá na localidade do centro e dá outras providências.
Encaminhado ao Poder Executivo
48 - Requerimento nº 163 de 2020
Autor: Tarcísio da Cultura
Requer a drenagem da rua Bela Fonte na localidade do Novo Portugal e dá outras providências.
Encaminhado ao Poder Executivo
49 - Requerimento nº 164 de 2020
Autor: Tarcísio da Cultura
Requer a pavimentação em pedra tosca da travessa 2 na localidade do Novo Portugal e dá outras providências.
Encaminhado ao Poder Executivo
50 - Requerimento nº 165 de 2020
Autor: Tarcísio da Cultura
Requer a instalação e adequação de alojamentos para a Policia Municipal e dá outras providências.
Encaminhado ao Poder Executivo
51 - Requerimento nº 166 de 2020
Autor: Tarcísio da Cultura
Requer a pavimentação asfáltica da rua Raimundo Guimarães na localidade da Tamatanduba.
Encaminhado ao Poder Executivo
52 - Requerimento nº 167 de 2020
Autor: Tarcísio da Cultura
Requer a pavimentação em pedra tosca da rua Maria Benilde na localidade do Santa Clara.
Retirado de pauta a pedido do autor



Ocorrências da Sessão

Por ocasião do Dia do Ouvidor o Sr. Presidente confere uma comenda aos ouvidores da Prefeitura e da Câmara Municipal de Eusébio em homenagem feita ao centro do Plenário. Ao final o Ouvidor da Prefeitura, Dr. Rubens, proferiu palavras de agradecimento em nome de todos os ouvidores deste Município. O Sr. Presidente convida ao Dr. Jordano para se manifestar acerca da Revisão do Regimento Interno que ocorrerá nos próximos dias nessa Casa. O advogado utilizou da palavra explicando a metodologia e tirando dúvidas sobre os procedimentos a serem adotados.




Lista de Presença na Ordem do Dia
Chico do Posto / PROS
Cira / REPUBLICA
Dadá / PATRIOTA
Ednardo Masseno / REPUBLICA
Elenilson de Abreu / PATRIOTA
Fares Filho / PATRIOTA
França / REPUBLICA
Henrique do Timbú / PATRIOTA
Neila de Castro Sá / PATRIOTA
Nildinho / PATRIOTA
Nonato Xilito / PATRIOTA
Paulo César / PATRIOTA
Tarcizinho / MDB
Tarcísio da Cultura / PATRIOTA
Wanda / PATRIOTA



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2020
Turno: Único
Autores: Neila de Castro Sá, Chico do Posto, Dadá, Elenilson de Abreu
Denomina de Francisca Campina Martins, (Dona Nenezinha), o anexo do equipamento educacional, no bairro Tamatanduba, na forma que indica.
Aprovado
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2020
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal
Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do Município, para o fim que indica.
Aprovado

Obs.: Os Vereadores Chico do Posto e Tarcizinho foram, contra as Dispensas dos Pareceres. Pedido de Vista do Vereador Chico do Posto Negado pelo Plenário.
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2020
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal
Da nova redação ao artigo 7º da Lei Municipal nº 1.708 de 20 de dezembro de 2019, e dá outras providências.
Aprovado
4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2020
Turno: Único
Autor: Fares Filho
Oficializa a denominação de Rua dos Lírios uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Autódromo, conforme mapa de localização em anexo.
Aprovado
5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2020
Turno: Único
Autor: Fares Filho
Oficializa a denominação de Rua Mário Perdigão Bastos uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Centro, conforme mapa de localização em anexo.
Aprovado
6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2020
Turno: Único
Autor: Fares Filho
Oficializa a denominação de Rua do Japonês uma artéria do Município de Eusébio, nos bairros Coité e Autódromo, conforme mapa de localização em anexo.
Aprovado
7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2020
Turno: Único
Autor: Neila de Castro Sá
Oficializa a denominação de Rua das Tulipas uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Coaçu, conforme mapa de localização em anexo.
Aprovado
8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2020
Turno: Único
Autor: Wanda
Oficializa a denominação de Rua Jerusalém uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Cararu, conforme mapa de localização em anexo.
Aprovado
9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2020
Turno: Único
Autor: Wanda
Oficializa a denominação de Rua São João uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Precabura, conforme mapa de localização em anexo.
Aprovado
10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2020
Turno: Único
Autor: Wanda
Oficializa a denominação de Rua Taísa Floriano uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Precabura, conforme mapa de localização em anexo.
Aprovado
11 - Requerimento nº 154 de 2020
Turno: Único
Autor: Chico do Posto
“Requer a convocação do Secretário de Obras e Serviços Públicos de Eusébio para prestar esclarecimentos, na forma que indica."
Rejeitado



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Requerimento nº 154 de 2020
  • Chico do Posto - Sim
  • Cira - Não
  • Dadá - Não
  • Ednardo Masseno - Não Votou
  • Elenilson de Abreu - Não
  • Fares Filho - Não
  • França - Não Votou
  • Henrique do Timbú - Não
  • Neila de Castro Sá - Não
  • Nildinho - Não
  • Nonato Xilito - Não
  • Paulo César - Não Votou
  • Tarcizinho - Sim
  • Tarcísio da Cultura - Não
  • Wanda - Não Votou
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2020
  • Chico do Posto - Sim
  • Cira - Sim
  • Dadá - Sim
  • Ednardo Masseno - Sim
  • Elenilson de Abreu - Sim
  • Fares Filho - Sim
  • França - Não Votou
  • Henrique do Timbú - Sim
  • Neila de Castro Sá - Sim
  • Nildinho - Sim
  • Nonato Xilito - Sim
  • Paulo César - Não Votou
  • Tarcizinho - Sim
  • Tarcísio da Cultura - Sim
  • Wanda - Sim
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2020
  • Chico do Posto - Sim
  • Cira - Sim
  • Dadá - Sim
  • Ednardo Masseno - Sim
  • Elenilson de Abreu - Sim
  • Fares Filho - Sim
  • França - Não Votou
  • Henrique do Timbú - Sim
  • Neila de Castro Sá - Sim
  • Nildinho - Sim
  • Nonato Xilito - Sim
  • Paulo César - Não Votou
  • Tarcizinho - Sim
  • Tarcísio da Cultura - Sim
  • Wanda - Sim
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2020
  • Chico do Posto - Sim
  • Cira - Sim
  • Dadá - Sim
  • Ednardo Masseno - Sim
  • Elenilson de Abreu - Sim
  • Fares Filho - Sim
  • França - Não Votou
  • Henrique do Timbú - Sim
  • Neila de Castro Sá - Sim
  • Nildinho - Sim
  • Nonato Xilito - Sim
  • Paulo César - Não Votou
  • Tarcizinho - Sim
  • Tarcísio da Cultura - Sim
  • Wanda - Sim
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2020
  • Chico do Posto - Sim
  • Cira - Sim
  • Dadá - Sim
  • Ednardo Masseno - Sim
  • Elenilson de Abreu - Sim
  • Fares Filho - Sim
  • França - Não Votou
  • Henrique do Timbú - Sim
  • Neila de Castro Sá - Sim
  • Nildinho - Sim
  • Nonato Xilito - Sim
  • Paulo César - Não Votou
  • Tarcizinho - Sim
  • Tarcísio da Cultura - Sim
  • Wanda - Sim
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2020
  • Chico do Posto - Sim
  • Cira - Sim
  • Dadá - Sim
  • Ednardo Masseno - Sim
  • Elenilson de Abreu - Sim
  • Fares Filho - Sim
  • França - Não Votou
  • Henrique do Timbú - Sim
  • Neila de Castro Sá - Sim
  • Nildinho - Sim
  • Nonato Xilito - Sim
  • Paulo César - Não Votou
  • Tarcizinho - Sim
  • Tarcísio da Cultura - Sim
  • Wanda - Sim
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2020
  • Chico do Posto - Sim
  • Cira - Sim
  • Dadá - Sim
  • Ednardo Masseno - Sim
  • Elenilson de Abreu - Sim
  • Fares Filho - Sim
  • França - Não Votou
  • Henrique do Timbú - Sim
  • Neila de Castro Sá - Sim
  • Nildinho - Sim
  • Nonato Xilito - Sim
  • Paulo César - Não Votou
  • Tarcizinho - Sim
  • Tarcísio da Cultura - Sim
  • Wanda - Sim
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2020
  • Chico do Posto - Sim
  • Cira - Sim
  • Dadá - Sim
  • Ednardo Masseno - Sim
  • Elenilson de Abreu - Sim
  • Fares Filho - Sim
  • França - Não Votou
  • Henrique do Timbú - Sim
  • Neila de Castro Sá - Sim
  • Nildinho - Sim
  • Nonato Xilito - Sim
  • Paulo César - Não Votou
  • Tarcizinho - Sim
  • Tarcísio da Cultura - Sim
  • Wanda - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2020
  • Chico do Posto - Sim
  • Cira - Sim
  • Dadá - Sim
  • Ednardo Masseno - Sim
  • Elenilson de Abreu - Sim
  • Fares Filho - Sim
  • França - Não Votou
  • Henrique do Timbú - Sim
  • Neila de Castro Sá - Sim
  • Nildinho - Sim
  • Nonato Xilito - Sim
  • Paulo César - Sim
  • Tarcizinho - Sim
  • Tarcísio da Cultura - Sim
  • Wanda - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2020
  • Chico do Posto - Abstenção
  • Cira - Sim
  • Dadá - Sim
  • Ednardo Masseno - Sim
  • Elenilson de Abreu - Sim
  • Fares Filho - Sim
  • França - Não Votou
  • Henrique do Timbú - Sim
  • Neila de Castro Sá - Sim
  • Nildinho - Sim
  • Nonato Xilito - Sim
  • Paulo César - Sim
  • Tarcizinho - Abstenção
  • Tarcísio da Cultura - Sim
  • Wanda - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2020
  • Chico do Posto - Sim
  • Cira - Sim
  • Dadá - Sim
  • Ednardo Masseno - Sim
  • Elenilson de Abreu - Sim
  • Fares Filho - Sim
  • França - Não Votou
  • Henrique do Timbú - Sim
  • Neila de Castro Sá - Sim
  • Nildinho - Sim
  • Nonato Xilito - Sim
  • Paulo César - Sim
  • Tarcizinho - Sim
  • Tarcísio da Cultura - Sim
  • Wanda - Sim



  • Oradores do Expediente
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Tarcísio da Cultura

    2 - Nildinho

    3 - Tarcizinho

    4 - Chico do Posto