Matérias da Ordem do Dia (2ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2020
Processo: -
Autor: Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Segundo
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Altera disposições da Lei Complementar nº 036/2017, de 30 de outubro de 2017, que versam sobre Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, e dá outras providências. - - Para apreciação em 1º Turno
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Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2020
Processo: -
Autor: Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a transferir recursos à título de contribuição à Associação dos Agentes Comunitários de Saúde e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2020
Processo: -
Autor: Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
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Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional extraordinário ao vigente orçamento do Município, para o fim que indica. - - |
Aprovado |