1 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2021
Turno: Primeiro
Autor: Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal
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Altera os arts. 14 e 15 da Lei Orgânica do Município na forma que indica.
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Aprovado em 1º Turno
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2 - Veto nº 5 de 2021
Turno: Único
Autor: Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre o veto parcial, referente ao parágrafo único do art. 1º do Projeto de Lei n. 0026/2021, que: "Denomina de Dra. Dolores Freire o setor de Próteses Dentárias do Centro de Especialidades Odontológicas (CEO), na forma que indica.", de autoria do Vereador Fares Filho.
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Veto Mantido
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3 - Veto nº 6 de 2021
Turno: Único
Autor: Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre o veto integral ao Projeto de Lei n. 032/2021 que: "Dispõe sobre a criação de uma plataforma on line e integrada de pré-cadastro online ao processo de imunização contra a COVID-19, na forma que indica", de autoria do Vereador Dyexon Abreu.
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Veto Mantido
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2021
Turno: Único
Autores: Nildinho, Elenilson de Abreu, Neila de Castro Sá, Roberto Rocha
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Institui a Semana Branca, que consiste na semana de promoção da saúde bucal e dá outras providências.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2021
Turno: Único
Autor: Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal
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Estabelece a remuneração para os casos de terceirização de mão de obra, na forma que indica.
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Aprovado
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6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 21 de 2021
Turno: Único
Autores: Silvia Aragão, Neila de Castro Sá
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Oficializa as denominação de Rua Maria Sueli Alves Caúla e Rua Maria Danúzia Romeiro dos Santos, artérias do Município de Eusébio, no bairro Guaribas, conforme mapa de localização em anexo.
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Aprovado
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7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 22 de 2021
Turno: Único
Autor: Dyexon Abreu
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Oficializa a denominação de Rua Francisco Caio Holanda Santos uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Santa Clara, conforme mapa de localização em anexo.
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Aprovado
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8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 23 de 2021
Turno: Único
Autor: Roberto Rocha
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Oficializa de Travessa Nova Esperança uma artéria do município de Eusébio, no limite entre os bairros Precabura e Encantada, conforme mapa de localização em anexo.
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Aprovado
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9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 24 de 2021
Turno: Único
Autor: Roberto Rocha
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Oficializa de José Licínio Nunes uma artéria do município de Eusébio, do limite entre os bairros Pires Façanha e Novo Portugal, conforme mapa de localização em anexo.
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Aprovado
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10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 25 de 2021
Turno: Único
Autores: Cira, França, Neila de Castro Sá
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Oficializa de Rua Naldimar Alves da Silva uma artéria do município de Eusébio, do limite entre os bairros Pires Façanha e Centro, conforme mapa de localização em anexo.
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Aprovado
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11 - Projeto de Decreto Legislativo nº 26 de 2021
Turno: Único
Autor: Neila de Castro Sá
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Oficializa de Rua Rita Pedro da Silva uma artéria do município de Eusébio, no limite entre os bairros Coité e Tamatanduba, conforme mapa de localização em anexo.
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Aprovado
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12 - Projeto de Decreto Legislativo nº 27 de 2021
Turno: Único
Autor: Neila de Castro Sá
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Oficializa de Rua Antônio Mariano Ferreira uma artéria do município de Eusébio, do limite entre os bairros Pires Façanha e Guaribas, conforme mapa de localização em anexo.
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Aprovado
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13 - Projeto de Decreto Legislativo nº 28 de 2021
Turno: Único
Autor: Roberto Rocha
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Oficializa de Rua Dr. Hilton Santos uma artéria do município de Eusébio, do limite entre os bairros Mangabeira, Olho D’água e Timbú, conforme mapa de localização em anexo.
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Aprovado
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14 - Projeto de Decreto Legislativo nº 29 de 2021
Turno: Único
Autores: Roberto Rocha, Elenilson de Abreu, Nildinho, Wanda
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Institui a Comenda Rita Elita Damasceno Abreu, a fim de homenagear aos profissionais que se destacam na área de educação na forma que indica.
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Aprovado
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15 - Projeto de Decreto Legislativo nº 30 de 2021
Turno: Único
Autor: COMFIN - Comissão de Orçamento, Finanças, Controle e Fiscalização
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Aprova as Contas de Governo do Município de Eusébio do exercício financeiro de 2013, de responsabilidade do ex-Prefeito, José Arimatéa Lima Barros Júnior.
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Aprovado
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16 - Projeto de Decreto Legislativo nº 31 de 2021
Turno: Único
Autor: COMFIN - Comissão de Orçamento, Finanças, Controle e Fiscalização
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Aprova com Ressalvas as Contas de Governo do Município de Eusébio do exercício financeiro de 2016, de responsabilidade do ex-Prefeito, José Arimatéa Lima Barros Júnior.
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Aprovado
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