Matérias da Ordem do Dia (15ª Sessão Ordinária Virtual da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Autoriza a doação de um terreno urbano, situado no Lugar Cararú, no Município e Comarca de Eusébio, Estado do Ceará, constituído por parte da Área Institucional do Loteamento denominado HÍPICA PARK, já desafetada de sua destinação pública de origem, nos termos da Lei nº. 635, de 24 de abril de 2006, para implantação de indústria pela Via Comércio de Cosméticos Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 32.738.026/0001-28, e dá outras providências.

Assegura matrícula para aluno com deficiência locomotora na escola municipal mais próxima de sua residência e dá outras providências.

Dispõe sobre a isenção da Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública.

Dispõe, no âmbito do munícipio de Eusébio, sobre o curso de cuidador de idosos, e dá outras providências.

Dispõe que animais provenientes de processo de adoção tenham descontos de até 25% em clínicas de atendimento veterinário, no âmbito do munícipio de Eusébio, e dá outras providências.