Matérias da Ordem do Dia (5ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2012
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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ALTERA O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL N. 369, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1998, ALTERADO POSTERIORMENTE PELA LEI MUNICIPAL N. 863, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009, LEI MUNICIPAL 1088 DE 18 DE JUNHO DE 2012, NA FORMA QUE INDICA. - - |
Aprovado |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2012
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1ª DA LEI MUNICIPAL 1088 DE 18 DE JUNHO DE 2012, NA FORMA QUE INDICA. - - |
Aprovado |