1 - Veto nº 1 de 2013
Turno: Único
Autor: José Arimatéa Lima Barros Júnior - Prefeito Municipal
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RESOLVE VETAR INTEGRALMENTE O PROJETO DE LEI N. 0072/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR FRANÇA, NA FORMA QUE INDICA.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2013
Turno: Único
Autor: Michel Chokito
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A LIGA DESPORTIVA DE EUSÉBIO NA FORMA QUE INDICA.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2013
Turno: Único
Autor: José Arimatéa Lima Barros Júnior - Prefeito Municipal
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DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO E ORDENAMENTO DE TERMOS, NOMENCLATURAS E ZONEAMENTOS DE ÁREAS, CONTIDAS NA LEI N. 784/08 (PDDIE - PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DE EUSÉBIO) E LEI N. 995/11, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO E ORDENAMENTO DE TERMOS, NOMENCLATURAS E ZONEAMENTOS DE ÁREAS, CONTIDAS NA LEI Nº 784-8/12/08 (LEI DO PDDIE - PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DE EUSÉBIO) E LEI Nº 995-27/04/11, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: O Vereador Tarcizinho faz a ressalva que é contrário ao art. 9º do Projeto, no restante ele é favorável.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2013
Turno: Único
Autor: José Arimatéa Lima Barros Júnior - Prefeito Municipal
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CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE HIPISMO E EQUOTERAPIA CHAMBORD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2013
Turno: Único
Autor: Neila de Castro Sá
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DENOMINA DE ALMIR FERREIRA DA SILVA A CRECHE DA LOCALIDADE DE CONJUNTO NOVO PORTUGAL NA FORMA QUE INDICA.
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Aprovado
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6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 19 de 2013
Turno: Único
Autor: Tarcísio da Cultura
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DENOMINA DE IRENDIDA TAVARES DA SILVA UMA ARTÉRIA DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, CONFORME CROQUIS DE LOCALIZAÇÃO EM ANEXO.
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Aprovado
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7 - Requerimento nº 183 de 2013
Turno: Único
Autor: Nonato Xilito
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REQUER ESTUDO DE VIABILIZAÇÃO TÉCNICA PARA A MUDANÇA DE CLASSIFICAÇÃO VIÁRIA DA RUA JACÓ LAURENTINO PARA AVENIDA JACÓ LAURENTINO NA FORMA QUE INDICA.
Obs.: REQUER ESTUDO DE VIABILIZAÇÃO TÉCNICA PARA A MUDANÇA DE CLASSIFICAÇÃO DA RUA JACÓ LAURENTINO PARA AVENIDA JACÓ LAURENTINO NA FORMA QUE INDICA.
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Aprovado
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8 - Requerimento nº 184 de 2013
Turno: Único
Autor: Neila de Castro Sá
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REQUER A CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE PRÓXIMO AO CAMPO DA LOCALIDADE DE GUARIBAS NA FORMA QUE INDICA.
Obs.: REQUER A CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE PRÓXIMO AO CAMPO DAS GUARIBAS.
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Aprovado
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