Resumo (1ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Revoga o art. 119 da Lei Complementar n. 36, de 30 de outubro de 2017 e da outras providências.

Altera a Lei Complementar n. 62, de 30 de dezembro de 2021 e dá outras providências.

Concede reajuste salarial aos Servidores Públicos municipais do Poder Executivo e da outras providencias

Acrescenta dispositivos à Lei Complementar n. 36, de 30 de outubro de 2017, e dá outras providências.

Oficializa as denominações de Rua Jacílio Saraiva e Rua Francisco da Silva artérias do Município de Eusébio, no bairro Coité, conforme mapas de localização em anexo

Cria na estrutura da Câmara Municipal de Eusébio/CE o Serviço de Orientação e Defesa do Consumidor - PROCON/CÂMARA.

Altera a Lei Municipal n. 1.218, de 13 de janeiro de 2014, na forma que indica

Desafeta de sua destinação pública de origem o terreno urbano devidamente descriminado situado no lugar Jaboti, no Município e comarca de Eusebio, Estado do Ceará localizado no Parque Canto Verde, constituído por parte de uma rua sem denominação oficial que separa as quadra 70 e 75 de forma regular com área de 2002 m²(dois mil e dois metros quadrados), e dá outras providências

Desafeta de sua destinação pública de origem o terreno urbano devidamente discriminado, situado no lugar Jaboti, no Município e Comarca de Eusébio, Estado do Ceará, localizado no Parque Canto Verde, constituído por parte de uma rua sem denominação oficial que separa as quadra 75 e 80 de forma regular com área de 2002 m²(dois mil e dois metros quadrados), e dá outras providências.

Autoriza a permuta de uma área total de 4.004m² (quatro mil e quatro metros quadrados), constituído por parte de uma rua sem denominação oficial que separa as quadras 75 e 80, de forma regular, situado no lugar Jaboti, no Município e Comarca de Eusébio, Estado do Ceará, no local denominado Parque Canto Verde, de propriedade do Município de Eusébio, com terrenos de propriedade da Empresa Verispar Participações LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o n°43.085.334/0001-18, com áreas de 3.449,56m², situado no loteamento denominado Parque Canto Verde, constituído pelo lote de n°65 (sessenta e cinco), e terreno de formato regular, situado no lugar Jaboti, no Município e Comarca de Eusébio, Estado do Ceará, constituído por parte do lote n°4 da quadra n°80 do loteamento Parque Canto Verde, localizado do lado pimpar da Rua Lourival Sales, distando 135,30m para uma rua sem denominação oficial, que separa as quadras 80 e 81, perfazendo uma área total de 600,0m² e o perímetro de 100,0m² de valor equânime.

Altera o anexo único da Lei Ordinária Municipal n. 1.369, de 19 de julho de 2015 e dá outras providências.

Altera as regras de progressão vertical das Atividades de Nível Estratégico (ANE) e anexo I e IV da Lei Municipal n. 1.392/2015 e adota outras providências.