Matérias da Ordem do Dia (12ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2023
Processo: -
Autor: Paulo César
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Oficializa a denominação de Maria José do Nascimento a Unidade Básica de Saúde do Jabuti, km 21 da BR 116 na forma que indica. - - |
Retirado de Pauta pela ausência do autor em Plenário |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2023
Processo: -
Autor: Dyexon Abreu
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Institui o Dia da Guarda Patrimonial de Eusébio, a ser comemorado no dia 05 de março, no âmbito do município de Eusébio. - Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2023 | Incluído na Ordem do Dia | 22/05/2023 - |
Aprovado |