1 - Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2023
Autores: Roberto Rocha, França
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Oficializa a denominação de Rua Ariano Suassuna uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Urucunema, conforme mapa de localização em anexo.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2023
Autor: Roberto Rocha
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Denomina de Francisco Raimundo Monteiro Cavalcante (Chico Careca) a Areninha Esportiva do bairro Encantada, na forma que indica.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2023
Autor: Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal
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Altera dispositivos da Lei Ordinária n°880, de 18 de dezembro de 2009, e dá outras providências.
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Aprovado o Regime de Urgência
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2023
Autor: Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre a criação, junto à Guarda Civil Municipal de Eusébio, do Grupamento Tático Motorizado - GTAM e do Grupamento de Operações Especiais - GOE, e dá outras providências.
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Aprovado o Regime de Urgência
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2023
Autores: Fares Filho, Elenilson de Abreu, França
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Dispõe sobre a concessão de benefícios aos cidadãos convocados pela Justiça Eleitoral para auxiliarem nos processos eleitorais e dá outras providências.
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Matéria lida
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6 - Requerimento nº 471 de 2023
Turno: Único
Autor: Wanda
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Requer a construção de uma praça pública com a instalação de Academia de Saúde Popular junto a Areninha Esportiva do bairro Cararu, na forma que indica.
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Matéria lida
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7 - Requerimento nº 484 de 2023
Autor: Neila de Castro Sá
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Requer por parte do Poder Legislativo a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia do Nutricionista a ser comemorada no dia 31 de agosto, na forma que indica.
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Matéria lida
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8 - Requerimento nº 485 de 2023
Autor: Fares Filho
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Requer a pavimentação asfáltica da Rua Simpliciano Câmpelo e Rua João de Abreu, ambas no bairro Mangabeira, na forma que indica.
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Matéria lida
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9 - Requerimento nº 486 de 2023
Autor: Henrique
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Requer a limpeza da Travessa Tereza Alves, no bairro Amador, na forma que indica.
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Matéria lida
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10 - Requerimento nº 487 de 2023
Autor: Henrique
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Requer a limpeza do Loteamento Vila Nobre, no bairro Timbú, na forma que indica.
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Matéria lida
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11 - Requerimento nº 488 de 2023
Autor: Henrique
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Requer a limpeza da Rua Bahia, no bairro Parque Hawaí, na forma que indica.
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Matéria lida
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12 - Requerimento nº 489 de 2023
Autor: Rivelino da Mangabeira
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Requer por parte da Autarquia Municipal de Meio Ambiente – AMMA, informações acerca de como se procederá o controle externo (transparência) das receitas e despesas da Fundação Amiga do Animal do Município de Eusébio – FAAME, criada recentemente pela Lei Complementar n. 085/2023, na forma que indica.
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Matéria lida
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13 - Requerimento nº 490 de 2023
Autor: Roberto Rocha
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Requer a pavimentação em pedra tosca (calçamento), na Rua Emanoel Lucas da Silva Pereira, no bairro Encantada, na forma que indica.
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Matéria lida
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14 - Requerimento nº 491 de 2023
Autor: Rivelino da Mangabeira
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Requer por parte da Secretaria da Infraestrutura e Serviços Públicos de Eusébio – SEINSPE, informações acerca da retirada da placa informativa da construção de uma Unidade Básica de Saúde – UBS no km 21 do bairro Jabuti, na forma que indica.
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Matéria lida
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15 - Requerimento nº 492 de 2023
Autor: Rivelino da Mangabeira
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Requer a completa reforma dos banheiros públicos localizados na Polo de Lazer Ivens de Sá Dias Branco, no bairro Centro, na forma que indica.
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Matéria lida
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16 - Requerimento nº 493 de 2023
Autor: Elenilson de Abreu
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Requer a pavimentação em pedra tosca (calçamento) da Rua Clóvis Façanha de Abreu, no bairro Olho D’água, na forma que indica.
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Matéria lida
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17 - Requerimento nº 494 de 2023
Autor: Cira
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Requer a inclusão das 14 (catorze) casas do Conjunto Habitacional da Comunidade do Pedregulho, localizadas na Avenida Nova Itália, no bairro Santo Antônio, no Programa Minha Casa É Minha, na forma que indica.
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Matéria lida
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18 - Requerimento nº 495 de 2023
Autor: Roberto Rocha
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Requer a construção de um Centro de Convivência do Idoso (Casa do Idoso) no Bairro Mangabeira, na forma que indica.
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Matéria lida
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19 - Requerimento nº 496 de 2023
Autor: Roberto Rocha
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Requer a pintura do muro e identificação visual da Escola Francisco Tavares de Abreu, no bairro Encantada, na forma que indica.
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Matéria lida
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20 - Requerimento nº 497 de 2023
Autor: Cira
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Requer a pavimentação em pedra tosca (calçamento) da rua Lourival Sales, iniciada após a comunidade Cidade de Deus em direção a ponte, limite com o Município de Aquiraz, no Bairro Jabuti. na forma que indica.
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Matéria lida
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