Matérias da Ordem do Dia (32ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da existência de categorias esportivas adaptadas para deficientes físicos em competições esportivas oficiais públicas ou
privadas realizadas no âmbito do município de Eusébio, e dá outras providências. - Indicação nº 41 de 2023 | Incluído na Ordem do Dia | 10/11/2023 - |
Aprovado |