SAPL - Câmara Municipal de Eusébio

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Identificação Básica

Tipo de Sessão: Extraordinária

Abertura: 11/12/2023 - 10:35

Encerramento: 11/12/2023 - 11:40

Mesa Diretora

Presidente: Nildinho / PL

1º Secretário: Dyexon Abreu / PL

Lista de Presença na Sessão

Cira / UNIÃO

Dyexon Abreu / PL

Ednardo Masseno / UNIÃO

Elenilson de Abreu / PL

Fares Filho / PL

França / PL

Henrique / PL

Neila de Castro Sá / PL

Nildinho / PL

Nonato Xilito / UNIÃO

Paulo César / UNIÃO

Rivelino da Mangabeira / PSD

Roberto Rocha / UNIÃO

Silvia Aragão / UNIÃO

Wanda / UNIÃO

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 24 de 2023 Turno: Único Autor: Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal	Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos (as) Guardas Patrimoniais do Município de Eusébio e dá outras providências. Obs.: Apreciação do Regime de Urgência	Aprovado o Regime de Urgência
2 - Projeto de Lei Complementar nº 25 de 2023 Turno: Único Autor: Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal	Estabelece incentivos fiscais aos empreendimentos inclusos no "Programa Minha Casa, Minha Vida", realizados no Município de Eusébio, e dá outras providências. Obs.: Apreciação do Regime de Urgência	Aprovado o Regime de Urgência
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 122 de 2023 Turno: Único Autor: Mesa Diretora - Mesa	Dispõe sobre a Estrutura Organizacional Administrativa dos cargos de provimento em comissão da Câmara Municipal de Eusébio – Ceará e dá outras providências. Obs.: Apreciação do Regime de Urgência	Aprovado o Regime de Urgência
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 123 de 2023 Turno: Único Autor: Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal	Autoriza a doação de uma área de 6.566,87 m² (seis mil quinhentos e sessenta e seis metros quadrados e oitenta e sete centímetros quadrados), de um Terreno Urbano, situado no lugar Autódromo - Distrito Industrial II, no Município e Comarca de Eusébio, Estado do Ceará, localizado do lado par da Rua Edmilson Pinheiro (Terras da Prefeitura Municipal de Eusébio), s/n, de formato irregular, para implantação da Empresa STONE’N SOUL MARMORES E ROCHAS ACABADAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n. 04.564.213/0001-05, e dá outras providências. Obs.: Apreciação do Regime de Urgência	Aprovado o Regime de Urgência
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 124 de 2023 Turno: Único Autor: Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal	Autoriza a doação de uma área de 5.057,50m² (cinco mil e cinquenta e sete metros quadrados e cinquenta centímetros quadrados), de um Terreno Urbano, situado no lugar Precabura (atualmente Cararu), constituído por parte da área institucional do loteamento Hípica Park, registrado sob a matrícula n. 3520 do Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Eusébio, para implantação da Empresa F W A DA SILVA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n. 42.971.699/0001-87, e dá outras providências. Obs.: Apreciação do Regime de Urgência	Aprovado o Regime de Urgência
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 125 de 2023 Turno: Único Autor: Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal	Altera o parágrafo único do artigo 5º da Lei Municipal nº 533, de 11 de janeiro de 2005, e dá outras providências. Obs.: Apreciação do Regime de Urgência	Aprovado o Regime de Urgência
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 126 de 2023 Turno: Único Autor: Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal	Autoriza a doação de uma área de 2.065,21m² (dois mil e sessenta e cinco metros quadrados e vinte e um centímetros quadrados), de um Terreno Urbano, situado no lugar Autódromo - Distrito Industrial II, no Município e Comarca de Eusébio, Estado do Ceará, localizado do lado par da Rua engenheiro Sebastião Silveira Dantas (Terras da Prefeitura Municipal de Eusébio), s/n, de formato irregular, para implantação da Empresa INSTITUTO CEARENSE DE APOIO A MORADIA - ICAM, inscrita no CNPJ sob o n. 41.196.299/0001-89, e dá outras providências. Obs.: Apreciação do Regime de Urgência	Aprovado o Regime de Urgência
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 127 de 2023 Turno: Único Autor: Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal	Autoriza a doação de uma área de 6.627,25m² (seis mil seiscentos e vinte e sete metros quadrados e vinte e cinco centímetros quadrados), de um Terreno Urbano, situado no lugar Morro Cararu, no loteamento denominado Planalto Cofeco, registrado sob a matrícula n. 27.816 do Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Aquiraz-Ce, para implantação da Empresa CARNEIRO & MAGALHÃES HOLDING OPERACIONAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o n. 49.007.093/0001-75, e dá outras providências. Obs.: Apreciação do Regime de Urgência	Aprovado o Regime de Urgência
9 - Projeto de Lei Ordinária nº 128 de 2023 Turno: Único Autor: Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal	Autoriza a doação de uma área de 1.068,62m² (hum mil sessenta e oito metros quadrados e sessenta e dois centímetros quadrados), de um Terreno Urbano, situado no lugar Timbú, no Município e Comarca de Eusébio, Estado do Ceará, no Loteamento denominado Vila Nobre, constituído por parte da área verde 03, localizado do lado par da Rua Benedito Ferreira, s/n, de formato irregular, para implantação da Empresa INSTITUTO TECNOLÓGICO E VOCACIONAL AVANÇADO - ITEVA, inscrita no CNPJ sob o n. 03.502.169/0001-38, e dá outras providências. Obs.: Apreciação do Regime de Urgência	Aprovado o Regime de Urgência
10 - Projeto de Lei Ordinária nº 129 de 2023 Turno: Único Autor: Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal	Institui o Plano Municipal de Segurança Pública de Eusébio e dá outras providências. Obs.: Apreciação do Regime de Urgência	Aprovado o Regime de Urgência
11 - Requerimento nº 696 de 2023 Turno: Único Autor: Nonato Xilito	Requer a reparação da pavimentação em pedra tosca (calçamento) da Rua Santa Helena, trecho compreendido entre a Rua Goiás e a Comunidade do Arisco, no bairro Jabuti, na forma que indica.	Matéria lida
12 - Requerimento nº 697 de 2023 Turno: Único Autor: Nonato Xilito	Requer a instalação da iluminação natalina do bairro Jabuti, na forma que indica.	Matéria lida
13 - Requerimento nº 701 de 2023 Turno: Único Autor: Ednardo Masseno	Requer a pavimentação em pedra tosca (calçamento) da Rua das Antenas, no bairro Vereda Tropical, na forma que indica.	Matéria lida
14 - Requerimento nº 702 de 2023 Turno: Único Autor: Ednardo Masseno	Requer a completa drenagem, bem como a instalação do piso intertravado na Travessa São José, no bairro Encantada, na forma que indica.	Matéria lida
15 - Requerimento nº 703 de 2023 Turno: Único Autor: Ednardo Masseno	Requer a instalação de 3 (três) quiosques para o comércio na Praça Augusto Benvino, no bairro Santo Antônio, na forma que indica.	Matéria lida
16 - Requerimento nº 704 de 2023 Turno: Único Autor: Ednardo Masseno	Requer a construção de 100 (cem) casas populares no bairro Santo Antônio, na forma que indica.	Matéria lida
17 - Requerimento nº 705 de 2023 Turno: Único Autores: Ednardo Masseno, Fares Filho	Requer a construção de 60 (sessenta) casas populares no bairro Parque Hawaí, na forma que indica.	Matéria lida
18 - Requerimento nº 706 de 2023 Autor: Elenilson de Abreu	Requer a pavimentação asfáltica da Rua Ricardo Batista da Silva, no bairro Olho D’água, na forma que indica	Matéria lida

Expedientes

O Vereador Elenilson afirma que não pode estar presente na Sessão Ordinária ocorrida há poucos instantes, pois estava conduzindo uma pessoa ao hospital de Fortaleza, mas afirma o seu registro de voto na chapa encabeçada pelo Vereador Henrique do Timbú. A Vereadora Silvia Aragão solicita 1 minuto de silêncio em favor Maria de Nazaré Alves Gomes. A Vereadora Wanda solicita a mesma homenagem em favor do Sr. Paulo da Silva Ferreira, morador da Mangabeira. A homenagem foi prestada por todos. Em seguida o Sr. Presidente convida ao Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Eusébio, Sr. Sávio Abreu, para se manifestar a respeito das matérias em pauta, especialmente sobre o Plano de Cargos e Carreira dos Guardas Patrimoniais, agradecendo aos Vereadores e à Administração Pública de Eusébio pelas medidas através dos Projetos em pauta.

Lista de Presença na Ordem do Dia

Cira / UNIÃO

Dyexon Abreu / PL

Ednardo Masseno / UNIÃO

Elenilson de Abreu / PL

Fares Filho / PL

França / PL

Henrique / PL

Neila de Castro Sá / PL

Nildinho / PL

Nonato Xilito / UNIÃO

Paulo César / UNIÃO

Rivelino da Mangabeira / PSD

Roberto Rocha / UNIÃO

Silvia Aragão / UNIÃO

Wanda / UNIÃO

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 24 de 2023 Turno: Único Autor: Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal	Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos (as) Guardas Patrimoniais do Município de Eusébio e dá outras providências.	Aprovado
2 - Projeto de Lei Complementar nº 25 de 2023 Turno: Único Autor: Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal	Estabelece incentivos fiscais aos empreendimentos inclusos no "Programa Minha Casa, Minha Vida", realizados no Município de Eusébio, e dá outras providências.	Aprovado
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 122 de 2023 Turno: Único Autor: Mesa Diretora - Mesa	Dispõe sobre a Estrutura Organizacional Administrativa dos cargos de provimento em comissão da Câmara Municipal de Eusébio – Ceará e dá outras providências.	Aprovado
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 123 de 2023 Turno: Único Autor: Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal	Autoriza a doação de uma área de 6.566,87 m² (seis mil quinhentos e sessenta e seis metros quadrados e oitenta e sete centímetros quadrados), de um Terreno Urbano, situado no lugar Autódromo - Distrito Industrial II, no Município e Comarca de Eusébio, Estado do Ceará, localizado do lado par da Rua Edmilson Pinheiro (Terras da Prefeitura Municipal de Eusébio), s/n, de formato irregular, para implantação da Empresa STONE’N SOUL MARMORES E ROCHAS ACABADAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n. 04.564.213/0001-05, e dá outras providências.	Aprovado
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 124 de 2023 Turno: Único Autor: Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal	Autoriza a doação de uma área de 5.057,50m² (cinco mil e cinquenta e sete metros quadrados e cinquenta centímetros quadrados), de um Terreno Urbano, situado no lugar Precabura (atualmente Cararu), constituído por parte da área institucional do loteamento Hípica Park, registrado sob a matrícula n. 3520 do Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Eusébio, para implantação da Empresa F W A DA SILVA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n. 42.971.699/0001-87, e dá outras providências.	Aprovado
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 125 de 2023 Turno: Único Autor: Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal	Altera o parágrafo único do artigo 5º da Lei Municipal nº 533, de 11 de janeiro de 2005, e dá outras providências.	Aprovado
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 126 de 2023 Turno: Único Autor: Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal	Autoriza a doação de uma área de 2.065,21m² (dois mil e sessenta e cinco metros quadrados e vinte e um centímetros quadrados), de um Terreno Urbano, situado no lugar Autódromo - Distrito Industrial II, no Município e Comarca de Eusébio, Estado do Ceará, localizado do lado par da Rua engenheiro Sebastião Silveira Dantas (Terras da Prefeitura Municipal de Eusébio), s/n, de formato irregular, para implantação da Empresa INSTITUTO CEARENSE DE APOIO A MORADIA - ICAM, inscrita no CNPJ sob o n. 41.196.299/0001-89, e dá outras providências.	Aprovado
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 127 de 2023 Turno: Único Autor: Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal	Autoriza a doação de uma área de 6.627,25m² (seis mil seiscentos e vinte e sete metros quadrados e vinte e cinco centímetros quadrados), de um Terreno Urbano, situado no lugar Morro Cararu, no loteamento denominado Planalto Cofeco, registrado sob a matrícula n. 27.816 do Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Aquiraz-Ce, para implantação da Empresa CARNEIRO & MAGALHÃES HOLDING OPERACIONAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o n. 49.007.093/0001-75, e dá outras providências.	Aprovado
9 - Projeto de Lei Ordinária nº 128 de 2023 Turno: Único Autor: Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal	Autoriza a doação de uma área de 1.068,62m² (hum mil sessenta e oito metros quadrados e sessenta e dois centímetros quadrados), de um Terreno Urbano, situado no lugar Timbú, no Município e Comarca de Eusébio, Estado do Ceará, no Loteamento denominado Vila Nobre, constituído por parte da área verde 03, localizado do lado par da Rua Benedito Ferreira, s/n, de formato irregular, para implantação da Empresa INSTITUTO TECNOLÓGICO E VOCACIONAL AVANÇADO - ITEVA, inscrita no CNPJ sob o n. 03.502.169/0001-38, e dá outras providências.	Aprovado
10 - Projeto de Lei Ordinária nº 129 de 2023 Turno: Único Autor: Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal	Institui o Plano Municipal de Segurança Pública de Eusébio e dá outras providências.	Aprovado
11 - Projeto de Decreto Legislativo nº 26 de 2023 Turno: Único Autores: Silvia Aragão, Neila de Castro Sá	Concede o Título de Cidadão Eusebiense a Sr.ª Maria Magali Costa Martins, na forma que indica	Aprovado
12 - Projeto de Decreto Legislativo nº 27 de 2023 Turno: Único Autores: Silvia Aragão, França, Neila de Castro Sá, Wanda	Concede o Título de Cidadão Eusebiense a Sr.ª Maria Elizabete Amaral de Moura, na forma que indica.	Aprovado
13 - Requerimento nº 698 de 2023 Turno: Único Autor: Rivelino da Mangabeira	Requer por parte da Secretaria de Governo e Desenvolvimento da Gestão, informações acerca da não identificação dos veículos oficiais, próprios ou não, importantíssima ação que visa a segurança e transparência dos atos públicos, na forma que indica.	Rejeitado
14 - Requerimento nº 699 de 2023 Turno: Único Autor: Rivelino da Mangabeira	Requer por parte da Autarquia Municipal de Meio Ambiente e Controle Urbano - AMMA, informações acerca da cobrança de taxas para associações sem fins lucrativos que buscam organizar festejos populares em locais públicos, na forma que indica.	Rejeitado
15 - Requerimento nº 700 de 2023 Turno: Único Autor: França	Requer do Poder Executivo o devido cumprimento da Lei Federal n. 14.721, de 08 de novembro de 2023, que trata da assistência psicológica gratuita a mulheres no pré e pós-parto, na forma que indica.	Rejeitado

Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Votos
Requerimento nº 700 de 2023	Cira - Não Dyexon Abreu - Não Ednardo Masseno - Não Elenilson de Abreu - Não Fares Filho - Não França - Sim Henrique - Não Neila de Castro Sá - Não Nildinho - Não Votou Nonato Xilito - Não Paulo César - Não Rivelino da Mangabeira - Sim Roberto Rocha - Não Silvia Aragão - Não Wanda - Não
Requerimento nº 699 de 2023	Cira - Não Dyexon Abreu - Não Ednardo Masseno - Não Elenilson de Abreu - Não Fares Filho - Não França - Sim Henrique - Não Neila de Castro Sá - Não Nildinho - Não Votou Nonato Xilito - Não Paulo César - Não Rivelino da Mangabeira - Sim Roberto Rocha - Não Silvia Aragão - Não Wanda - Não
Requerimento nº 698 de 2023	Cira - Não Dyexon Abreu - Não Ednardo Masseno - Não Elenilson de Abreu - Não Fares Filho - Não França - Sim Henrique - Não Neila de Castro Sá - Não Nildinho - Não Votou Nonato Xilito - Não Paulo César - Não Rivelino da Mangabeira - Sim Roberto Rocha - Não Silvia Aragão - Não Wanda - Não
Projeto de Decreto Legislativo nº 27 de 2023	Cira - Sim Dyexon Abreu - Sim Ednardo Masseno - Sim Elenilson de Abreu - Sim Fares Filho - Sim França - Sim Henrique - Sim Neila de Castro Sá - Sim Nildinho - Não Votou Nonato Xilito - Sim Paulo César - Sim Rivelino da Mangabeira - Sim Roberto Rocha - Sim Silvia Aragão - Sim Wanda - Sim
Projeto de Decreto Legislativo nº 26 de 2023	Cira - Sim Dyexon Abreu - Sim Ednardo Masseno - Sim Elenilson de Abreu - Sim Fares Filho - Sim França - Sim Henrique - Sim Neila de Castro Sá - Sim Nildinho - Não Votou Nonato Xilito - Sim Paulo César - Sim Rivelino da Mangabeira - Sim Roberto Rocha - Sim Silvia Aragão - Sim Wanda - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 129 de 2023	Cira - Sim Dyexon Abreu - Sim Ednardo Masseno - Sim Elenilson de Abreu - Sim Fares Filho - Sim França - Sim Henrique - Sim Neila de Castro Sá - Sim Nildinho - Não Votou Nonato Xilito - Sim Paulo César - Sim Rivelino da Mangabeira - Sim Roberto Rocha - Sim Silvia Aragão - Sim Wanda - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 128 de 2023	Cira - Sim Dyexon Abreu - Sim Ednardo Masseno - Sim Elenilson de Abreu - Sim Fares Filho - Sim França - Abstenção Henrique - Sim Neila de Castro Sá - Sim Nildinho - Não Votou Nonato Xilito - Sim Paulo César - Sim Rivelino da Mangabeira - Sim Roberto Rocha - Sim Silvia Aragão - Sim Wanda - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 127 de 2023	Cira - Sim Dyexon Abreu - Sim Ednardo Masseno - Sim Elenilson de Abreu - Sim Fares Filho - Sim França - Abstenção Henrique - Sim Neila de Castro Sá - Sim Nildinho - Não Votou Nonato Xilito - Sim Paulo César - Sim Rivelino da Mangabeira - Sim Roberto Rocha - Sim Silvia Aragão - Sim Wanda - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 126 de 2023	Cira - Sim Dyexon Abreu - Sim Ednardo Masseno - Sim Elenilson de Abreu - Sim Fares Filho - Sim França - Sim Henrique - Sim Neila de Castro Sá - Sim Nildinho - Não Votou Nonato Xilito - Sim Paulo César - Sim Rivelino da Mangabeira - Sim Roberto Rocha - Sim Silvia Aragão - Sim Wanda - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 125 de 2023	Cira - Sim Dyexon Abreu - Sim Ednardo Masseno - Sim Elenilson de Abreu - Sim Fares Filho - Sim França - Sim Henrique - Sim Neila de Castro Sá - Sim Nildinho - Não Votou Nonato Xilito - Sim Paulo César - Sim Rivelino da Mangabeira - Sim Roberto Rocha - Sim Silvia Aragão - Sim Wanda - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 124 de 2023	Cira - Sim Dyexon Abreu - Sim Ednardo Masseno - Sim Elenilson de Abreu - Sim Fares Filho - Sim França - Não Henrique - Sim Neila de Castro Sá - Sim Nildinho - Não Votou Nonato Xilito - Sim Paulo César - Sim Rivelino da Mangabeira - Não Roberto Rocha - Sim Silvia Aragão - Sim Wanda - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 123 de 2023	Cira - Sim Dyexon Abreu - Sim Ednardo Masseno - Sim Elenilson de Abreu - Sim Fares Filho - Sim França - Não Henrique - Sim Neila de Castro Sá - Sim Nildinho - Não Votou Nonato Xilito - Sim Paulo César - Sim Rivelino da Mangabeira - Sim Roberto Rocha - Sim Silvia Aragão - Sim Wanda - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 122 de 2023	Cira - Sim Dyexon Abreu - Sim Ednardo Masseno - Sim Elenilson de Abreu - Sim Fares Filho - Sim França - Sim Henrique - Sim Neila de Castro Sá - Sim Nildinho - Não Votou Nonato Xilito - Sim Paulo César - Sim Rivelino da Mangabeira - Sim Roberto Rocha - Sim Silvia Aragão - Sim Wanda - Sim
Projeto de Lei Complementar nº 25 de 2023	Cira - Sim Dyexon Abreu - Sim Ednardo Masseno - Sim Elenilson de Abreu - Sim Fares Filho - Sim França - Sim Henrique - Sim Neila de Castro Sá - Sim Nildinho - Não Votou Nonato Xilito - Sim Paulo César - Sim Rivelino da Mangabeira - Sim Roberto Rocha - Sim Silvia Aragão - Sim Wanda - Sim
Projeto de Lei Complementar nº 24 de 2023	Cira - Sim Dyexon Abreu - Sim Ednardo Masseno - Sim Elenilson de Abreu - Sim Fares Filho - Sim França - Sim Henrique - Sim Neila de Castro Sá - Sim Nildinho - Não Votou Nonato Xilito - Sim Paulo César - Sim Rivelino da Mangabeira - Sim Roberto Rocha - Sim Silvia Aragão - Sim Wanda - Sim

Votações Nominais - Matérias do Expediente

Matéria	Votos
Projeto de Lei Ordinária nº 129 de 2023	Cira - Sim Dyexon Abreu - Sim Ednardo Masseno - Sim Elenilson de Abreu - Sim Fares Filho - Sim França - Sim Henrique - Sim Neila de Castro Sá - Sim Nildinho - Não Votou Nonato Xilito - Sim Paulo César - Sim Rivelino da Mangabeira - Sim Roberto Rocha - Sim Silvia Aragão - Sim Wanda - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 128 de 2023	Cira - Sim Dyexon Abreu - Sim Ednardo Masseno - Sim Elenilson de Abreu - Sim Fares Filho - Sim França - Sim Henrique - Sim Neila de Castro Sá - Sim Nildinho - Não Votou Nonato Xilito - Sim Paulo César - Sim Rivelino da Mangabeira - Sim Roberto Rocha - Sim Silvia Aragão - Sim Wanda - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 127 de 2023	Cira - Sim Dyexon Abreu - Sim Ednardo Masseno - Sim Elenilson de Abreu - Sim Fares Filho - Sim França - Sim Henrique - Sim Neila de Castro Sá - Sim Nildinho - Não Votou Nonato Xilito - Sim Paulo César - Sim Rivelino da Mangabeira - Sim Roberto Rocha - Sim Silvia Aragão - Sim Wanda - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 126 de 2023	Cira - Sim Dyexon Abreu - Sim Ednardo Masseno - Sim Elenilson de Abreu - Sim Fares Filho - Sim França - Sim Henrique - Sim Neila de Castro Sá - Sim Nildinho - Não Votou Nonato Xilito - Sim Paulo César - Sim Rivelino da Mangabeira - Sim Roberto Rocha - Sim Silvia Aragão - Sim Wanda - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 125 de 2023	Cira - Sim Dyexon Abreu - Sim Ednardo Masseno - Sim Elenilson de Abreu - Sim Fares Filho - Sim França - Sim Henrique - Sim Neila de Castro Sá - Sim Nildinho - Não Votou Nonato Xilito - Sim Paulo César - Sim Rivelino da Mangabeira - Sim Roberto Rocha - Sim Silvia Aragão - Sim Wanda - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 124 de 2023	Cira - Sim Dyexon Abreu - Sim Ednardo Masseno - Sim Elenilson de Abreu - Sim Fares Filho - Sim França - Sim Henrique - Sim Neila de Castro Sá - Sim Nildinho - Não Votou Nonato Xilito - Sim Paulo César - Sim Rivelino da Mangabeira - Sim Roberto Rocha - Sim Silvia Aragão - Sim Wanda - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 123 de 2023	Cira - Sim Dyexon Abreu - Sim Ednardo Masseno - Sim Elenilson de Abreu - Sim Fares Filho - Sim França - Sim Henrique - Sim Neila de Castro Sá - Sim Nildinho - Não Votou Nonato Xilito - Sim Paulo César - Sim Rivelino da Mangabeira - Sim Roberto Rocha - Sim Silvia Aragão - Sim Wanda - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 122 de 2023	Cira - Sim Dyexon Abreu - Sim Ednardo Masseno - Sim Elenilson de Abreu - Sim Fares Filho - Sim França - Sim Henrique - Sim Neila de Castro Sá - Sim Nildinho - Não Votou Nonato Xilito - Sim Paulo César - Sim Rivelino da Mangabeira - Sim Roberto Rocha - Sim Silvia Aragão - Sim Wanda - Sim
Projeto de Lei Complementar nº 25 de 2023	Cira - Sim Dyexon Abreu - Sim Ednardo Masseno - Sim Elenilson de Abreu - Sim Fares Filho - Sim França - Sim Henrique - Sim Neila de Castro Sá - Sim Nildinho - Não Votou Nonato Xilito - Sim Paulo César - Sim Rivelino da Mangabeira - Sim Roberto Rocha - Sim Silvia Aragão - Sim Wanda - Sim
Projeto de Lei Complementar nº 24 de 2023	Cira - Sim Dyexon Abreu - Sim Ednardo Masseno - Sim Elenilson de Abreu - Sim Fares Filho - Sim França - Sim Henrique - Sim Neila de Castro Sá - Sim Nildinho - Não Votou Nonato Xilito - Sim Paulo César - Sim Rivelino da Mangabeira - Sim Roberto Rocha - Sim Silvia Aragão - Sim Wanda - Sim

Oradores do Expediente

Parlamentar

Discurso

Observação

1 - Cira

2 - França

Oradores das Explicações Pessoais

Parlamentar

Discurso

Observação

1 - Rivelino da Mangabeira / PSD

2 - Dyexon Abreu / PL

3 - Elenilson de Abreu / PL

4 - Henrique / PL

5 - Nildinho / PL

Considerações Finais

Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declara encerrada a presente Sessão, informando ainda que estamos encerrando a 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura, que corresponde ao ano de 2023, convocando ainda esta Casa para a abertura da 4ª Sessão Legislativa que dar-se-á no dia 05 de fevereiro de 2024. Sala das Sessões Plenárias da Câmara Municipal de Eusébio em 11 de dezembro de 2023.

Resumo (9ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)