Resumo (10ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Dispõe sobre os parâmetros para implantação, funcionamento e exploração de serviços póstumos no Município de Eusébio/CE, e dá outras providências.

Fica instituído a isenção de pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) aos imóveis regularizados através da Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), desde que estejam vinculados ao beneficiário adquirente da regularização, e dá outras providências.

Altera a Lei nº 1.141, de 08 de maio de 2013, e dá outras providências.

Altera a Lei nº 2.156, de 04 de dezembro de 2023, e dá outras providências.”.

Autoriza a desapropriação do imóvel que indica e adota outras providências

Autoriza a desapropriação do imóvel que indica e adota outras providências.

Autoriza a desapropriação do imóvel que indica e adota outras providências.

Autoriza a desapropriação do imóvel que indica e adota outras providências.

Autoriza a desapropriação do imóvel que indica e adota outras providências.

Autoriza a desapropriação do imóvel que indica e adota outras providências.

Desafeta da destinação de origem, um terreno urbano, situado no lugar Jabuti, constituído por parte da Avenida Sem Denominação Oficial que separa as quadras 35 e 36 do Loteamento denominado Parque Canto Verde e dá outras providências.

Autoriza a doação de uma área de 1.116,72 m² (hum mil cento e dezesseis metros quadrados e setenta e dois centímetros quadrados), de um Terreno Urbano, situado no lugar Autódromo - Distrito Industrial II, no Município e Comarca de Eusébio, Estado do Ceará, localizado do lado ímpar da Rua Sem Denominação Oficial (Terras da Prefeitura Municipal de Eusébio), s/n, de formato irregular, para implantação da Empresa CLC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 46.872.457/0001-97, e dá outras providências.

Autoriza a doação de uma área de 6.560,00m² (seis mil quinhentos e sessenta metros quadrados), de um Terreno Urbano, situado no lugar Precabura (atualmente Cararu), constituído pela área institucional do loteamento Hípica Park, registrado sob a matrícula nº 3519 do Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Eusébio, para implantação da Empresa F C R DA SILVA ELETRYMOVEIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 45.994.486/0001-69, e dá outras providências.

Autoriza a doação de uma área de 1.320,00m² (hum mil trezentos e vinte metros quadrados), de um terreno urbano, situado no lugar Jabuti, no Município e Comarca de Eusébio, Estado do Ceará, localizado do lado par da Rua João Martins Leitão, de formato regular, para implantação da Empresa TOPPLAST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 09.586.021/0001-05, e dá outras providências.

Dispõe sobre os parâmetros para implantação, funcionamento e exploração de serviços póstumos no Município de Eusébio/CE, e dá outras providências.

Fica instituído a isenção de pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) aos imóveis regularizados através da Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), desde que estejam vinculados ao beneficiário adquirente da regularização, e dá outras providências.

Altera a Lei nº 2.156, de 04 de dezembro de 2023, e dá outras providências.”.

Altera a Lei nº 1.141, de 08 de maio de 2013, e dá outras providências.

Autoriza a desapropriação do imóvel que indica e adota outras providências

Autoriza a desapropriação do imóvel que indica e adota outras providências.

Autoriza a desapropriação do imóvel que indica e adota outras providências.

Autoriza a desapropriação do imóvel que indica e adota outras providências.

Autoriza a desapropriação do imóvel que indica e adota outras providências.

Autoriza a desapropriação do imóvel que indica e adota outras providências.

Desafeta da destinação de origem, um terreno urbano, situado no lugar Jabuti, constituído por parte da Avenida Sem Denominação Oficial que separa as quadras 35 e 36 do Loteamento denominado Parque Canto Verde e dá outras providências.

Autoriza a doação de uma área de 1.116,72 m² (hum mil cento e dezesseis metros quadrados e setenta e dois centímetros quadrados), de um Terreno Urbano, situado no lugar Autódromo - Distrito Industrial II, no Município e Comarca de Eusébio, Estado do Ceará, localizado do lado ímpar da Rua Sem Denominação Oficial (Terras da Prefeitura Municipal de Eusébio), s/n, de formato irregular, para implantação da Empresa CLC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 46.872.457/0001-97, e dá outras providências.

Autoriza a doação de uma área de 6.560,00m² (seis mil quinhentos e sessenta metros quadrados), de um Terreno Urbano, situado no lugar Precabura (atualmente Cararu), constituído pela área institucional do loteamento Hípica Park, registrado sob a matrícula nº 3519 do Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Eusébio, para implantação da Empresa F C R DA SILVA ELETRYMOVEIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 45.994.486/0001-69, e dá outras providências.

Autoriza a doação de uma área de 1.320,00m² (hum mil trezentos e vinte metros quadrados), de um terreno urbano, situado no lugar Jabuti, no Município e Comarca de Eusébio, Estado do Ceará, localizado do lado par da Rua João Martins Leitão, de formato regular, para implantação da Empresa TOPPLAST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 09.586.021/0001-05, e dá outras providências.