Matérias da Ordem do Dia (7ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 8
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2024
Processo: -
Autor: Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a Criação de Cargos de Provimento Efetivo de Advogado do Município de Eusébio, e dá outras providências. - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2024 | Incluído na Ordem do Dia | 08/04/2024 - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2024
Processo: -
Autor: Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Desafeta os imóveis objetos das matrículas nº 11.140; 3.197; 4.948; 5.415; 5.420; 5.421; 10.764; 10.765; 10.768; 10.769 e 26.272 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Eusébio/CE, e dá outras providências, e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2024 | Incluído na Ordem do Dia | 08/04/2024 - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2024
Processo: -
Autor: Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a Reorganização e o Funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Eusébio, e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2024 | Incluído na Ordem do Dia | 08/04/2024 - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2024
Processo: -
Autor: Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a Reorganização e o Funcionamento do Fundo Municipal para os Direitos da Pessoa Idosa de Eusébio – FMDPI, e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2024 | Incluído na Ordem do Dia | 08/04/2024 - |
Aprovado |
| 5 |
Institui o projeto “Acolher”, que dispõe sobre a instalação de abrigos (casinhas), de comedouros e bebedouros para animais comunitários em situação de rua no âmbito do município de Eusébio, e dá outras providências. - Indicação nº 9 de 2024 | Incluído na Ordem do Dia | 05/04/2024 - |
Aprovado |
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| 6 |
Institui o Projeto “PROCON CÂMARA NAS ESCOLAS – EDUCAÇÃO PARA O CONSUMO”, que dispõe sobre a educação do direito do consumidor nas Unidades de Ensino da Rede Pública Municipal de Eusébio, e dá outras providências. - Indicação nº 10 de 2024 | Incluído na Ordem do Dia | 05/04/2024 - |
Aprovado |
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| 7 |
Indica sobre a fixação de cartazes explicativos que demonstrem a aplicação da manobra Heimlich em restaurantes, bares, praças de alimentação, lanchonetes, shopping centers e estabelecimento que haja consumo de alimentos, no âmbito do município de Eusébio, e dá outras providências. - Indicação nº 11 de 2024 | Incluído na Ordem do Dia | 05/04/2024 - |
Aprovado |
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| 8 |
Institui o Programa Municipal de Economia Solidária, Combate à Pobreza e Desenvolvimento Econômico e Social de Eusébio na forma que indica. - Indicação nº 12 de 2024 | Incluído na Ordem do Dia | 05/04/2024 - |
Aprovado |