Matérias da Ordem do Dia (9ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: José Arimatéa Lima Barros Júnior - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre autorização para a Guarda Civil Municipal de Eusébio proceder com notificação ambiental, e dá outras providências. - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2025 | Incluído na Ordem do Dia | 14/04/2025 - |
Aprovado |
| 2 |
Veto nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: José Arimatéa Lima Barros Júnior - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Veto total ao Projeto de Lei Ordinária n°: 001/2025, que "Autoriza o Poder Executivo a criar o Centro de Tratamento
do Diabetes, e dá outras providências na forma da lei". - Veto nº 1 de 2025 | Incluído na Ordem do Dia | 14/04/2025 - |
Veto Mantido |
| 3 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde – ACS, e aos Agentes de Combate às Endemias – ACE, incentivo financeiro adicional e dá outras providências. - Indicação nº 42 de 2025 | Incluído na Ordem do Dia | 11/04/2025 - |
Aprovado |
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| 4 |
Dispõe sobre a criação da Casa Municipal do Artesão e dá outras providências. - Indicação nº 43 de 2025 | Incluído na Ordem do Dia | 11/04/2025 - |
Aprovado |
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| 5 |
Indica sobre o programa Sinalização Amiga, com o objetivo de promover a acessibilidade comunicacional por meio da sinalização urbana com linguagem simples e ícones universais, no âmbito do Município de Eusébio, e dá outras providências. - Indicação nº 44 de 2025 | Incluído na Ordem do Dia | 11/04/2025 - |
Aprovado |