Resumo (1ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

ALTERA, CONSOLIDA E MODIFICA DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 14 DE 11 DE MARÇO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE CARGOS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E CONTROLE URBANO - AMMA, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 005, DE 17 DE AGOSTO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO – AMT E A JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO – JARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL 1.117, DE 16 DE JANEIRO DE 2013, QUE TRATA DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE DIRETRIZES E PROCEDIMENTOS PARA APLICAÇÃO DA COMPENSAÇÃO AMBIENTAL DE EMPREENDIMENTOS CONSIDERADOS DE SIGNIFICATIVO IMPACTO AMBIENTAL.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO PÚBLICO QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ART. 1º DA RESOLUÇÃO N. 001, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2005 NA FORMA QUE INDICA.