Resumo (1ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

ACRESCENTA O INCISO XVIII AO § 2º DO ART. 112 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO NA FORMA QUE INDICA.

DENOMINA DE JOSÉ GOMES DO NASCIMENTO (ZELITO) O POSTO DE SAÚDE DAS GUARIBAS NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS QUE INDICA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE EUSÉBIO – IPME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 888/2009, QUE VERSA SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS PÚBLICOS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E SELEÇÃO PÚBLICA E INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE 2.288,00 M² (DOIS MIL, DUZENTOS E OITENTA E OITO METROS QUADRADOS), DE UM TERRENO, SITUADO NO LUGAR JABOTI, NO MUNICÍPIO E COMARCA DE EUSÉBIO, ESTADO DO CEARÁ, DENOMINADO PARQUE CANTO VERDE, CONSTITUÍDO PELO LOTE 01 (UM) DA QUADRA 39 (TRINTA E NOVE), LOCALIZADO DO LADO PAR DE UMA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL QUE SEPARA A QUADRA 29 (VINTE E NOVE) DA QUADRA 39 (TRINTA E NOVE), FAZENDO ESQUINA PELO LADO ESQUERDO POENTE COM OUTRA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL QUE SEPARA A QUADRA 38 (TRINTA E OITO) DA QUADRA 39 (TRINTA E NOVE), DE FORMA REGULAR, PARA IMPLANTAÇÃO DA EMPRESA AILEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 72.313.844/0001-01.

AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE 11.264,00 M² (ONZE MIL, DUZENTOS E SESSENTA E QUATRO METROS QUADRADOS), DE UM TERRENO, SITUADO NO LUGAR JABOTI, NO MUNICÍPIO E COMARCA DE EUSÉBIO, ESTADO DO CEARÁ, LOCAL DENOMINADO PARQUE CANTO VERDE, CONSTITUÍDO PELOS LOTES 02 (DOIS), 03 (TRÊS), 04 (QUATRO), 05 (CINCO) E 06 (SEIS) DA QUADRA 39 (TRINTA E NOVE), LOCALIZADO DO LADO IMPAR DE UMA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL QUE SEPARA A QUADRA 48 (QUARENTA E OITO) DA QUADRA 39 (TRINTA E NOVE), DE FORMA IRREGULAR, PARA IMPLANTAÇÃO DA EMPRESA AILEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 72.313.844/0001-01.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO POR RELEVANTE INTERESSE SOCIAL, UM TERRENO COM UMA ÁREA DE 1.400,00M² (UM MIL E QUATROCENTOS METROS QUADRADOS), ABAIXO ESPECIFICADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER A PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA DAS RUAS A E B DO CONJUNTO HABITACIONAL VEREDA TROPICAL (SUCAM).

REQUER A IMPLANTAÇÃO DE UMA LOMBADA NA ESTRADA DO FIO, LOCALIDADE DE TIMBÚ.

REQUER A MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DAS RUAS A E B DO CONJUNTO HABITACIONAL VEREDA TROPICAL (SUCAM).

REQUER A AMPLIAÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTOS DE ÁGUA POTÁVEL PARA A RUA VILA NOVA NA LOCALIDADE DE OLHO D'ÁGUA NA FORMA QUE INDICA.

REQUER A CONCLUSÃO DA REFORMA DO POSTO DE SAÚDE DA COMUNIDADE DO KM 20 DA BR-116, NA LOCALIDADE DE JABUTÍ.

REQUER A REFORMA DA PRAÇA DA COMUNIDADE DO KM 20 DA BR-116, NA LOCALIDADE DE JABUTÍ NA FORMA QUE INDICA.

REQUER A REVISÃO DA PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA (CALÇAMENTO) DE TODAS AS RUAS DO JABUTÍ, COMPREENDENDO OS KMS 19 AO 21 DA BR-116, NA FORMA QUE INDICA.

REQUER A CONSTRUÇÃO DE UMA CAIXA D'ÁGUA COM CAPACIDADE PARA 30.000 LITROS E TRÊS POÇOS PROFUNDOS A FIM DE SOLUCIONAR A FALTA DE ÁGUA NA LOCALIDADE DE JABUTÍ.

REQUER A REALIZAÇÃO DE UM MUTIRÃO DE LIMPEZA EM TODAS AS RUAS DA COMUNIDADE DE JABUTÍ NA FORMA QUE INDICA.

REQUER A SINALIZAÇÃO DE TODAS AS RUAS DA COMUNIDADE DE JABUTÍ, INCLUÍNDO AS PLACAS DOS NOMES DAS RUAS EM CADA ESQUINA, BEM COMO A NUMERAÇÃO DAS CASAS, NA FORMA QUE INDICA.

REQUER JUNTO AO DNIT A CONSTRUÇÃO DE UM RETORNO NO KM 21 DA BR-116, LOCALIDADE DE JABUTI, NA FORMA QUE INDICA.

REQUER A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE QUE LIGA A COMUNIDADE DE JABUTÍ EM EUSÉBIO, À LOCALIDADE DE CAMARÁ NO AQUIRAZ.

REQUER UM CRAS ITINERANTE PARA A COMUNIDADE DE SANTO ANTONIO NA FORMA QUE INDICA.

REQUER A REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CEI MARIA TAVARES NA FORMA QUE INDICA.