Matérias do Expediente (13ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 43
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: José Arimatéa Lima Barros Júnior - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Redefine a Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal, disciplina a organização e o quadro de cargos de provimento em comissão da Administração Direta e Indireta e dá outras providências. - |
Aprovado o Regime de Urgência |
| 2 |
Requer a iluminação do campo do Barcelona, no bairro Olho D'água, na forma que indica. - |
Matéria lida |
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| 3 |
Requerimento nº 564 de 2026
Processo: -
Autor: Gabriel França
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer junto à secretaria competente a realização de melhorias no calçamento da Rua José Cirilo, localizada no bairro Jabuti, na forma que indica. - |
Matéria lida |
| 4 |
Requerimento nº 565 de 2026
Processo: -
Autor: Gabriel França
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer junto à secretaria competente a realização da pavimentação asfáltica da Rua José Cirilo e suas transversais, localizadas no bairro Jabuti, na forma que indica. - |
Matéria lida |
| 5 |
Requerimento nº 566 de 2026
Processo: -
Autor: Gabriel França
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer junto à secretaria competente a construção de uma praça na Rua José Cirilo, localizada no bairro Jabuti, na forma que indica. - |
Matéria lida |
| 6 |
Requerimento nº 567 de 2026
Processo: -
Autor: Gabriel França
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer junto à secretaria competente a restauração do chafariz localizado na Rua José Cirilo, no bairro Jabuti, na forma que indica. - |
Matéria lida |
| 7 |
Requerimento nº 568 de 2026
Processo: -
Autor: Gabriel França
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer junto à secretaria competente a pavimentação em pedra tosca ou piso intertravado da Rua São José, localizada no bairro Precabura, na forma que indica. - |
Matéria lida |
| 8 |
Requerimento nº 569 de 2026
Processo: -
Autor: Gabriel França
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer a abertura de acesso ligando a Rua Beira Rio, no bairro Urucunema, ao bairro Jabuti, no município de Eusébio, na forma que indica. - |
Matéria lida |
| 9 |
Requerimento nº 570 de 2026
Processo: -
Autor: Gabriel França
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer a realização de comemoração em alusão ao Dia Nacional dos Corretores de Imóveis no município de Eusébio, na forma que indica. - |
Matéria lida |
| 10 |
Requerimento nº 571 de 2026
Processo: -
Autor: Gabriel França
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer por meio da Secretaria competente a pavimentação em pedra tosca ou piso intertravado da Rua Honório Abreu, localizada no bairro Encantada, na forma que indica. - |
Matéria lida |
| 11 |
Requerimento nº 572 de 2026
Processo: -
Autor: Gabriel França
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer por meio da Secretaria competente a pavimentação em piso intertravado da Rua dos Pássaros, localizada no bairro Timbú, na forma que indica. - |
Matéria lida |
| 12 |
Requerimento nº 573 de 2026
Processo: -
Autor: Gabriel França
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer em parceria com a Prefeitura Municipal de Aquiraz a realização de melhorias nos acessos da região de divisa entre o bairro Jabuti e o município de Aquiraz, na forma que indica. - |
Matéria lida |
| 13 |
Requerimento nº 574 de 2026
Processo: -
Autor: Silvia Aragão
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer a implementação de infraestrutura de acessibilidade para pessoas com deficiência no Mercado Municipal de Eusébio, abrangendo acesso para cadeirante e adequaçães para todos os tipos de deficiência, na forma que indica. - |
Matéria lida |
| 14 |
Requerimento nº 575 de 2026
Processo: -
Autor: Silvia Aragão
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer a disponibilização de cadeiras de rodas na Casa do Cidadão do município de Eusébio, para uso dos cidadãos com dificuldade de locomomoção que necessitem acessar os serviços públicos ali ofertados, na forma que indica. - |
Matéria lida |
| 15 |
Requerimento nº 576 de 2026
Processo: -
Autor: Silvia Aragão
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer a tomada de providências para a desobstrução das calçadas do município de Eusébio, visando a melhoria da mobilidade urbana e a garantia do trânsito seguro de pedestres, na forma que indica. - |
Matéria lida |
| 16 |
Requerimento nº 577 de 2026
Processo: -
Autor: Silvia Aragão
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer a complementação da rede de iluminação pública da Rua José Bento, atrás do Alphaville Eusébio, com início atrás do Condomínio Vila Fortuna, na forma que indica. - |
Matéria lida |
| 17 |
Requerimento nº 578 de 2026
Processo: -
Autor: Silvia Aragão
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer a tomada de providências para a entrega dos documentos das casas pelo programa Minha Casa é Minha aos moradores da Rua Luciano R. Lucas Junior e adjacências que podem ser beneficiários do programa, na forma que indica. - |
Matéria lida |
| 18 |
Requerimento nº 579 de 2026
Processo: -
Autor: Silvia Aragão
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer a retomada do serviço de mudança residencial ofertado pela Prefeitura Municipal de Eusébio à população de baixa renda, na forma que indica. - |
Matéria lida |
| 19 |
Requerimento nº 580 de 2026
Processo: -
Autor: Henrique do Timbú
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer a limpeza completa da Rua Joinville, no bairro Lagoinha, na forma que indica. - |
Matéria lida |
| 20 |
Requerimento nº 581 de 2026
Processo: -
Autor: Henrique do Timbú
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer a limpeza completa da Travessa Tereza Alves, no bairro Amador, na forma que indica. - |
Matéria lida |
| 21 |
Requerimento nº 582 de 2026
Processo: -
Autor: Henrique do Timbú
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer a limpeza completa da Rua Tilon Gurgel, no bairro Amador, na forma que indica. - |
Matéria lida |
| 22 |
Requerimento nº 583 de 2026
Processo: -
Autor: Henrique do Timbú
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer a limpeza completa da Rua Holanda Brasil, no bairro Amador, na forma que indica. - |
Matéria lida |
| 23 |
Requerimento nº 584 de 2026
Processo: -
Autor: Henrique do Timbú
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer a limpeza completa da Rua Carneiro Leão, no bairro Amador, na forma que indica. - |
Matéria lida |
| 24 |
Requerimento nº 585 de 2026
Processo: -
Autor: Henrique do Timbú
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer a limpeza completa da Rua Francisco Baima, no bairro Vereda Tropical, na forma que indica. - |
Matéria lida |
| 25 |
Requerimento nº 586 de 2026
Processo: -
Autor: Henrique do Timbú
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer a pavimentação asfáltica da Rua Joinville, no bairro Lagoinha, na forma que indica. - |
Matéria lida |
| 26 |
Requerimento nº 587 de 2026
Processo: -
Autor: Henrique do Timbú
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer a pavimentação asfáltica da Travessa Tereza Alves, no bairro Amador, na forma que indica. - |
Matéria lida |
| 27 |
Requerimento nº 588 de 2026
Processo: -
Autor: Henrique do Timbú
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer a pavimentação asfáltica da Rua Tilon Gurgel, no bairro Amador, na forma que indica. - |
Matéria lida |
| 28 |
Requerimento nº 589 de 2026
Processo: -
Autor: Henrique do Timbú
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer a pavimentação asfáltica da Rua Holanda Brasil, no bairro Amador, na forma que indica. - |
Matéria lida |
| 29 |
Requerimento nº 590 de 2026
Processo: -
Autor: Henrique do Timbú
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer a pavimentação asfáltica da Rua Francisco Baima, no bairro Vereda Tropical, na forma que indica. - |
Matéria lida |
| 30 |
Requerimento nº 591 de 2026
Processo: -
Autor: Roberto Rocha
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer o envio de expediente à Secretaria Municipal de Esporte e Juventude solicitando a ampliação e fortalecimento das ações esportivas no Município de Eusébio, mediante a implantação de núcleos de escolinhas esportivas nos bairros da cidade, na forma que indica. - |
Matéria lida |
| 31 |
Requerimento nº 592 de 2026
Processo: -
Autor: Roberto Rocha
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer o envio de expediente à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (SEINSPE), solicitando a realização de serviços de limpeza, poda, capinagem, varrição e retirada de lixo e entulhos na Rua Pedro Araújo de Lima Pontes (antiga Marquês de Pombal), no bairro Mangabeira, na forma que indica. - |
Matéria lida |
| 32 |
Requerimento nº 593 de 2026
Processo: -
Autor: Roberto Rocha
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer o envio de expediente à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (SEINSPE), solicitando a realização de serviços de limpeza, poda, capinagem, varrição e retirada de lixo e entulhos na Rua Francisco Calado de Souza, localizada entre os bairros Encantada e Mangabeira, na forma que indica. - |
Matéria lida |
| 33 |
Requerimento nº 594 de 2026
Processo: -
Autor: Roberto Rocha
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer o envio de expediente à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (SEINSPE), solicitando a realização de estudo técnico para a construção de um novo chafariz comunitário no bairro Mangabeira, na forma que indica. - |
Matéria lida |
| 34 |
Requer a completa limpeza da Rua Pacajus, bem como da Travessa Pacajus, ambas no bairro Centro, na forma que indica. - |
Matéria lida |
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| 35 |
Requer a completa limpeza da Rua Santa Tereza, Rua Santa Luzia, Rua Santa Terezinha e Rua Padre Cícero, todas no bairro Lagoinha, na forma que indica. - |
Matéria lida |
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| 36 |
Requer a completa limpeza da Rua Santa Catarina e Rua Ceará, ambas no bairro Lagoinha, na forma que indica. - |
Matéria lida |
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| 37 |
Requer a completa limpeza da Rua Antônia Sá e Silva, no bairro Tamatanduba, na forma que indica. - |
Matéria lida |
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| 38 |
Requer a construção de uma nova sede para a Farmácia Central de Eusébio, na forma que indica. - |
Matéria lida |
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| 39 |
Requer a construção de espaço maior e planejado para o Setor de Regulação, na forma que indica. - |
Matéria lida |
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| 40 |
Requer a criação de vaga de estacionamento exclusiva para veículo oficial do município de Eusébio em frente à sede do Conselho Tutelar, na forma que indica. - |
Matéria lida |
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| 41 |
Requer a viabilização de aquisição de um novo veículo para atender as demandas do Conselho Tutelar do município, na forma que indica. - |
Matéria lida |
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| 42 |
Requer a sinalização da bifurcação entre a estrada do fio e a rua Olho d’Água, bem como a instalação de um foto sensor e um redutor de velocidade no bairro Timbú - |
Matéria lida |
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| 43 |
Requerimento nº 604 de 2026
Processo: -
Autor: Dyexon Abreu
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer a instalação do piso intertravado da Rua Santa Adélia, na forma que indica. - |
Matéria lida |