1 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2026
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: José Arimatéa Lima Barros Júnior - Prefeito Municipal
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Altera os Anexos I e II da Lei Complementar n. 128, de 08 de junho de 2026, e dá outras providências.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2026
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: José Arimatéa Lima Barros Júnior - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre a competência, estrutura e organização da Autarquia Municipal de Meio Ambiente e Controle Urbano de Eusébio (AMMA) e dá outras providências.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2026
Turno: Único
Autor: Nonato Xilito
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Denomina de Maria Benedita Alves Bento (Mãe Nair) a Unidade Especializada para Pessoas com Autismo do Município de Eusébio - UEPA, no bairro Jabuti, na forma que indica.
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2026
Turno: Único
Autor: José Arimatéa Lima Barros Júnior - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre a criação da Gratificação por Desempenho de Atividade de Auditoria Interna (GDAl), e dá outras providências.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2026
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: José Arimatéa Lima Barros Júnior - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre o Plano Municipal de Políticas Sobre Drogas 2026-2029, e dá outras providências.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2026
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: José Arimatéa Lima Barros Júnior - Prefeito Municipal
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Institui o Comitê Intersetorial da Criança e do Adolescente no âmbito do Município de Eusébio, estabelece diretrizes para a promoção da qualidade de vida de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, e dá outras providências.
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2026
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: José Arimatéa Lima Barros Júnior - Prefeito Municipal
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Institui a Política Municipal de Educação Especial Inclusiva no âmbito do Sistema Municipal de Ensino de Eusébio, e dá outras providências.
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Aprovado
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8 - Requerimento nº 605 de 2026
Turno: Único
Autores: Nonato Xilito, Gabriel França
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Requer a instalação de câmeras de segurança e videomonitoramento em todas as Unidades Básicas de Saúde (UBASFs) do município, na forma que indica.
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Matéria lida
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9 - Requerimento nº 616 de 2026
Turno: Único
Autor: Neila de Castro Sá
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Requer com urgência um mutirão de limpeza na Rua Pires Façanha, no bairro Pires Façanha, na forma que indica.
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Matéria lida
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10 - Requerimento nº 617 de 2026
Turno: Único
Autor: Neila de Castro Sá
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Requer com urgência um mutirão de limpeza na Comunidade do Belafonte, no bairro Pires Façanha, na forma que indica.
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Matéria lida
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11 - Requerimento nº 618 de 2026
Turno: Único
Autor: Roberto Rocha
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Requer o envio de expediente à Secretaria da Infraestrutura e Serviços Públicos de Eusébio (SEINSPE), solicitando a ampliação da iluminação pública com a instalação de luminárias completas em LED com braços na Rua Francisco Raimundo Monteiro Cavalcante, no bairro Encantada, na forma que indica.
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Matéria lida
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12 - Requerimento nº 619 de 2026
Turno: Único
Autor: Roberto Rocha
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Requer o envio de expediente ao Poder Executivo Municipal, solicitando a realização de estudos e avaliação de viabilidade para a criação do Programa Municipal "Nossa História, Nossa Gente", voltado à preservação da memória histórica dos bairros, comunidades e personalidades que contribuíram para o desenvolvimento do Município de Eusébio, na forma que indica.
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Matéria lida
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13 - Requerimento nº 620 de 2026
Turno: Único
Autor: Roberto Rocha
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Requer o envio deste expediente à Autarquia Municipal de Trânsito (AMT), solicitando a realização de um estudo técnico de viabilidade para a implantação de um sinal semafórico temporizado na Avenida Francisco Ferreira da Silva (antiga Avenida Ednardo Weyne), nas proximidades do número 2815, no bairro Mangabeira, na forma que indica.
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Matéria lida
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14 - Requerimento nº 621 de 2026
Turno: Único
Autor: Roberto Rocha
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Requer o envio deste expediente à Autarquia Municipal de Trânsito (AMT), solicitando a realização de um estudo técnico de viabilidade para a implantação de um sinal semafórico temporizado da Estrada do Fio e Rua do Cruzeiro, entre os bairros Encantada e Coaçu, na forma que indica.
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Matéria lida
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15 - Requerimento nº 622 de 2026
Turno: Único
Autor: Pedrinho
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Requer a limpeza do Campo do Barcelona, no bairro Olho D’água, na forma que indica.
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Matéria lida
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16 - Requerimento nº 623 de 2026
Turno: Único
Autor: Pedrinho
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Requer a limpeza do Campo do bairro Novo Portugal, na forma que indica.
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Matéria lida
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17 - Requerimento nº 624 de 2026
Turno: Único
Autor: Pedrinho
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Requer a completa limpeza da Rua Cheiro Verde, no bairro Encantada, na forma que indica.
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Matéria lida
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18 - Requerimento nº 625 de 2026
Turno: Único
Autor: Gabriel França
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Requer o envio de expediente à Superintendência de Obras Públicas do Estado do Ceará (SOP), solicitando a realização de estudos técnicos visando à construção de um viaduto ou túnel na CE-040, interligando as Avenidas Xara Barroso e Santa Cecília, entre os bairros Centro, Pires Façanha e Guaribas, no Município de Eusébio, na forma que indica.
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Matéria lida
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19 - Requerimento nº 626 de 2026
Turno: Único
Autor: Gabriel França
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Requer o envio de expediente à Superintendência de Obras Públicas do Estado do Ceará (SOP), solicitando a instalação de semáforo eletrônico no cruzamento da Avenida Santa Cecília com a CE-040, no Município de Eusébio, na forma que indica.
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Matéria lida
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20 - Requerimento nº 627 de 2026
Turno: Único
Autor: Fares Filho
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Requer a completa limpeza do bairro Lagoinha, na forma que indica.
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Matéria lida
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21 - Requerimento nº 628 de 2026
Turno: Único
Autor: Henrique do Timbú
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Requer a pavimentação asfáltica da Rua Luís Fernandes de Sousa, no bairro Olho D’água, na forma que indica.
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Matéria lida
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22 - Requerimento nº 629 de 2026
Turno: Único
Autor: Nonato Xilito
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Requer a reforma da Praça Pública do bairro Jabuti, km 20, com a modernização do piso, substituição das luzes convencionais por LED e a instalação de câmeras de videomonitoramento, dentre outros serviços, na forma que indica.
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Matéria lida
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