Matérias da Ordem do Dia (32ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 30.000,00 EM FAVOR DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIALIZO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NÃO ENVIAR PARA COBRANÇA JUDICIAL CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS RELATIVOS AO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU) E AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN), LANÇADOS OU NÃO NA DÍVIDA ATIVA, DESDE QUE O VALOR TOTAL DOS REFERIDOS TRIBUTOS, JUNTAMENTE COM SEUS ACRÉSCIMOS, NÃO SEJA SUPERIOR A QUANTIA DE R$ 1.000,00 (HUM MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NÃO ENVIAR PARA COBRANÇA JUDICIAL CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS RELATIVOS AO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU) E AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN), CUJOS FATOS GERADORES TENHAM OCORRIDO ATÉ O EXERCÍCIO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) AO PROPRIETÁRIO, AO TITULAR DO DOMÍNIO ÚTIL OU AO POSSUIDOR DE IMÓVEL CEDIDO AO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO A QUALQUER TÍTULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 250.000,00 EM FAVOR DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIALIZO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 13.500,00 EM FAVOR DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIALIZO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA.

CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE HIPISMO E EQUOTERAPIA CHAMBORD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE HIPISMO E EQUOTERAPIA CHAMBÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER A LIMPEZA DA LAGOA DAS GUARIBAS NA FORMA QUE INDICA.