1 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2015
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: José Arimatéa Lima Barros Júnior - Prefeito Municipal
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DISPÕE SOBRE OS CARGOS PÚBLICOS QUE INDICA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE EUSÉBIO – IPME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2015
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: José Arimatéa Lima Barros Júnior - Prefeito Municipal
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AUTORIZA DESCONTO DE VALOR DE IPTU DO ANO DE 2015 PARA PAGAMENTO À VISTA OU EM TRÊS PARCELAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2015
Turno: Único
Autor: Wanda
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DISPÕE SOBRE O CONTROLE DO DESPERDÍCIO DE ÁGUA POTÁVEL PELA CAGECE E INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E USO RACIONAL DA ÁGUA EM EDIFICAÇÕES, CRIA CONCURSO DE ECONOMIA DE ÁGUA NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Retirado de Pauta pelo Autor
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2015
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: José Arimatéa Lima Barros Júnior - Prefeito Municipal
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ALTERA O ART. 105, DA LEI MUNICIPAL N. 460, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2001 NA FORMA QUE INDICA.
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Aprovado
Obs.: Votos contrários dos Vereadores Goga e Tarcizinho.
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2015
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: José Arimatéa Lima Barros Júnior - Prefeito Municipal
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.336/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2015
Turno: Único
Autor: Nonato Xilito
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DENOMINA DE RUA EMANOEL DIAS LIMA UMA ARTÉRIA DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, CONFORME CROQUI DE LOCALIZAÇÃO EM ANEXO NO BAIRRO PRECABURA, NA FORMA QUE INDICA.
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Aprovado
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7 - Requerimento nº 5 de 2015
Turno: Único
Autor: França
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REQUER A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA DA PAZ, NO BAIRRO VEREDA TROPICAL, PRÓXIMO AO FORRÓ NO SÍTIO NA FORMA QUE INDICA.
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Aprovado
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