Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2019 em 5ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (5ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Matérias do Expediente

Matéria

Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2019

Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação da listagem de medicamentos disponíveis e em falta na Rede Municipal de Saúde, e dá outras providências.

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

 

Observação