Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 106 de 2023 em 33ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (33ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 106 de 2023
Autoriza a permuta de uma área de 970,00m² (novecentos e setenta metros quadrados), de terrenos urbanos, situados nos lugares Jabuti e Amador, Terreno 01, constituído por parte da rua sem denominação oficial que separa o lote 04 da quadra 76 de parte do lote 01 da quadra 81, e Terreno 02 constituído por parte da rua sem denominação oficial, distando 191,23m no sentido leste/oeste para o eixo da Rua Zildênia, respectivamente, no Município e Comarca de Eusébio, de propriedade do Município de Eusébio, com terrenos de propriedade de JJ REIS HOLDING E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 16.616.467/0001-09, com área total de 1.056,00m² (hum mil e cinquenta e seis metros quadrados) de valor equânime e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 106 de 2023 | Apreciação do Regime de Urgência | 17/11/2023
Observação
Para apreciar regime de Urgência