Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 124 de 2023 em 9ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (9ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Matérias do Expediente

Matéria

Projeto de Lei Ordinária nº 124 de 2023

Autoriza a doação de uma área de 5.057,50m² (cinco mil e cinquenta e sete metros quadrados e cinquenta centímetros quadrados), de um Terreno Urbano, situado no lugar Precabura (atualmente Cararu), constituído por parte da área institucional do loteamento Hípica Park, registrado sob a matrícula n. 3520 do Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Eusébio, para implantação da Empresa F W A DA SILVA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n. 42.971.699/0001-87, e dá outras providências.

Tipo de votação

Nominal

Situação de Pauta

Projeto de Lei Ordinária nº 124 de 2023 | Apreciação do Regime de Urgência | 10/12/2023

Observação

Apreciação do Regime de Urgência