Ordem do Dia/Expediente: 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 126 de 2023 em 9ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (9ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 126 de 2023
Autoriza a doação de uma área de 2.065,21m² (dois mil e sessenta e cinco metros quadrados e vinte e um centímetros quadrados), de um Terreno Urbano, situado no lugar Autódromo - Distrito Industrial II, no Município e Comarca de Eusébio, Estado do Ceará, localizado do lado par da Rua engenheiro Sebastião Silveira Dantas (Terras da Prefeitura Municipal de Eusébio), s/n, de formato irregular, para implantação da Empresa INSTITUTO CEARENSE DE APOIO A MORADIA - ICAM, inscrita no CNPJ sob o n. 41.196.299/0001-89, e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 126 de 2023 | Apreciação do Regime de Urgência | 10/12/2023
Observação
Apreciação do Regime de Urgência