Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2026 em 1ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (1ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2026
Altera dispositivo da Lei Ordinária Municipal nº. 898, de 01 de março de 2010, que versa sobre o Programa Municipal de Manutenção Escolar e Desenvolvimento do Ensino — PMMDE, e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2026 | Apreciação do Regime de Urgência | 22/02/2026
Observação
Para apreciação do Regime de Urgência.