Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2016 em 38ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (38ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2016
DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO E ORDENAMENTO DE TERMOS, NOMENCLATURAS E ZONEAMENTO DE ÁREAS, CONTIDAS NA LEI N. 748, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2008 (LEI DO PDDIE - PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DE EUSÉBIO), LEI N. 995, DE 27 DE ABRIL DE 2011 E LEI N. 1.085, DE 08 DE OUTUBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação