Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2021 em 4ª Sessão Ordinária Virtual da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (4ª Sessão Ordinária Virtual da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2021
Autoriza a permuta do terreno de propriedade do Município de Eusébio/CE, registrado sob a Matrícula 19.246 do Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Eusébio/CE, com área total de 5.692,40 m2, pelo imóvel registrado sob a Matrícula 15.397 do mesmo Cartório, de propriedade de Barroso Comércio Participação e Administração Ltda., inscrito no CNPJ sob o nº. 07.207.715/0001-69, com área total de 5.700 m2 e valor superior, e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação