Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2021 em 1ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (1ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2021
Altera o Art. 1º da Lei Complementar n°. 041, de 16 de abril de 2018, que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder redução para Impostos Municipais e isenção para Taxas de Alvará em benefício das instituições de assistência social com comprovação legal de utilidade pública, bem como, redução para as empresas que gerem emprego e proporcionem o desenvolvimento econômico para o Município de Eusébio, a adota outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação