Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 123 de 2023 em 9ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (9ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 123 de 2023
Autoriza a doação de uma área de 6.566,87 m² (seis mil quinhentos e sessenta e seis metros quadrados e oitenta e sete centímetros quadrados), de um Terreno Urbano, situado no lugar Autódromo - Distrito Industrial II, no Município e Comarca de Eusébio, Estado do Ceará, localizado do lado par da Rua Edmilson Pinheiro (Terras da Prefeitura Municipal de Eusébio), s/n, de formato irregular, para implantação da Empresa STONE’N SOUL MARMORES E ROCHAS ACABADAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n. 04.564.213/0001-05, e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 123 de 2023 | Incluído na Ordem do Dia | 11/12/2023
Observação