Ordem do Dia/Expediente: 6 - Indicação nº 4 de 2026 em 1ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (1ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
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Indicação nº 4 de 2026
Dispõe sobre o acréscimo do Item VII ao Art. 35 da Seção III Capítulo IV da Lei n. 1.197, de 18 de novembro de 2013, que trata da construção da remuneração no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) do Magistério da Educação Básica Pública da Prefeitura Municipal de Eusébio e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Indicação nº 4 de 2026 | Incluído na Ordem do Dia | 22/02/2026
Observação