Ordem do Dia/Expediente: 6 - Indicação nº 52 de 2026 em 11ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (11ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
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Matéria
Indicação nº 52 de 2026
Indica ao Poder Executivo Municipal a criação do Programa Municipal Casa Digna – Reforma e Melhoria Habitacional, destinado à concessão de apoio técnico, material e operacional para a realização de pequenas reformas, reparos e adaptações em residências de famílias em situação de vulnerabilidade social no Município de Eusébio, e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Indicação nº 52 de 2026 | Incluído na Ordem do Dia | 17/05/2026
Observação