24ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura

Altera dispositivos da Resolução n. 001, de 15 de dezembro de 2008, que trata do Regimento Interno da Câmara Municipal de Eusébio, na forma que indica e dá outras providências.

Requer o reparo na rede de iluminação pública e a consequente substituição das luzes halógenas por LED da Rua Criciúma, no bairro Lagoinha, na forma que indica.

Requer a pavimentação asfáltica da Rua Miguel Ximenes Melo, no bairro Lagoinha, na forma que indica.

Requer a ampliação da linha do Transporte Regular Urbano de Eusébio (TRUE) com trajeto em frente a Unidade Básica de Saúde da Família (UBASF) Maria José do Nascimento, no km 21 do bairro Jabuti, na forma que indica.

Requer a execução de peixamento (liberação de alevinos) no Açude Perigoso, no bairro Autódromo, na forma que indica.

Requer uma operação tapa-buracos na Rua dos Morais e Rua Almir Lopes, ambas no bairro Jabuti, na forma que indica.

Requer com urgência a instalação das redes de água e esgoto no km 21 do bairro Jabuti, na forma que indica.

Requer a extensão da pavimentação em pedra tosca (calçamento) da Comunidade Cidade de Deus a Invasão e ao riacho, limite entre os municípios de Eusébio e Aquiraz, na forma que indica.

Requer com urgência o envio de 4 (quatro) carros-pipa, por dia, aos km 20 e 21 do bairro Jabuti, na forma que indica.

Requer a poda de árvores e completa limpeza com varrição e retirada de entulhos, com a devida urgência, de todo bairro Jabuti, km 19 ao 21, na forma que indica.

Requer a troca do poste localizado no encontro da Avenida Francisco Ferreira da Silva com a Rua Roberta Monteiro, no bairro Timbú, na forma que indica.

Requer a operação tapa buraco na Rua Fatima Holanda, no bairro Encantada, na forma que indica.

Requer a instalação de uma lombada elevada (lombo faixa) na Avenida José Amora Sá, na altura da Empresa ELIS, no Distrito Industrial II do bairro Autódromo, na forma que indica.

Requer o envio de expediente a AMBIENTAL CEARÁ e SEINSPE para devida finalização da obra de saneamento do canal da Rua São Francisco, no bairro Parque Hawaí, na forma que indica.

Requer a completa reforma e ampliação dos chafarizes localizados na Rua Antônio Lisboa Carneiro e Rua Seis Irmãos, ambos no bairro Centro, na forma que indica.

Requer a pavimentação em piso intertravado na Rua Flósculo Barreto, no bairro Timbú, na forma que indica.

Requer a pavimentação em piso intertravado na Travessa Nova Esperança, no bairro Precabura, na forma que indica.

Dispõe sobre a criação da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) no Município de Eusébio em parceira com o Governo do Estado do Ceará, e dá outras providências.

Indica ao Poder Executivo Municipal a realização de palestra de prevenção sobre violência doméstica contra mulheres nas escolas públicas do município de Eusébio, e dá outras providências.

Institui a Rede Municipal de Atendimento Integrado “Pontos de Luz Eusébio” para Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência, com atendimento no Hospital Dr. Amadeu e na UPA Eusébio, e dá outras providências.

Indica sobre a criação do Programa "Empresa Parceira do esporte e do Lazer", e dá outras providências.

Indica que todos os hospitais , clinicas, postos de saúde e afins, públicos e privados, localizados no município de Eusébio adquiram macas e cadeiras de rodas dimensionadas para obesos, e dá outras providências.

Institui o Programa Municipal de Arborização Urbana (PMAU) com Ipês no Município de Eusébio, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Identificação, Acompanhamento e Encaminhamento de Crianças com Puberdade Precoce no município de Eusébio, e dá outras providências.

Institui a criação do Programa Jovem do Futuro e dá outras providências.

Institui o Estatuto Municipal da Pessoa com Deficiência no âmbito do Município de Eusébio, consolidando direitos, diretrizes e mecanismos de participação social, em consonância com a Constituição Federal, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) e demais legislações correlatas, e dá outras providências.