Indicação nº 97 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
97
Data de Apresentação
05/09/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o Estatuto Municipal da Pessoa com Deficiência no âmbito do Município de Eusébio, consolidando direitos, diretrizes e mecanismos de participação social, em consonância com a Constituição Federal, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) e demais legislações correlatas, e dá outras providências.
Indexação
Observação