SAPL - Câmara Municipal de Eusébio

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária	Abertura: 06/04/2026 - 10:00	Encerramento: 06/04/2026 - 12:28

Correspondências

Expedientes

A ata da sessão anterior foi aprovada por unanimidade. A Vereadora Neila de Castro Sá solicita 1 minuto de silêncio em favor de Joselito Lopes Augustinho, falecido recentemente. O Vereador Pedrinho solicita a mesma homenagem em favor de seu pai, Pedro Henrique Araújo, falecido na segunda-feira passada. A homenagem foi prestada por todos. O Sr. Presidente anuncia que hoje há uma inscrição na Tribuna Livre desta Casa, por soliictação da Dra. Isabel Cristina Sales de Oliveira, advogada, que faz um clamor sobre a atualização do Código Tributário Municipal, bem como o cumprimento fiel do atual código, pois estão havendo discrepâncias sobre as cobranças de IPTU, ISS e ITBI. Ao final de sua fala os Vereadores colaboraram com a sua fala e se colocaram a disposição para questões comuns, informado pelo Presidente que esta matéria é de iniciativa exclusiva do chefe do Poder Executivo, o que impede que esta Casa possa promover alterações legais. O Vereador Gabriel França pede para consignar em ata que ele foi favorável à Indicação n. 022/2026 do Vereador Roberto Rocha, porém contrário ao art. 4º da mesma, onde dá ao Poder Executivo a faculdade de decidir os critérios de seleção. O Vereador Roberto Rocha comunica que no dia de amanhão o Hemoce estará nesta Casa e incentiva a todos para procederem a doação de sangue.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2026 Processo: - Autor: José Arimatéa Lima Barros Júnior - Prefeito Municipal Turno: Único	Altera dispositivos da Lei Municipal n. 2.041, de 05 de dezembro de 2022, e dá outras providências.	Apreciação do Regime de Urgência
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2026 Processo: - Autor: José Arimatéa Lima Barros Júnior - Prefeito Municipal Turno: Único	Autoriza a cessão de imóvel de propriedade municipal a o Governo do Estado do Ceará ou a órgão de sua estrutura administrativa com a finalidade de instalação de Batalhão de Polícia para o funcionamento da 3ª CIA/2º BPRAIO, e dá outras providências.	Apreciação do Regime de Urgência
3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2026 Processo: - Autor: Roberto Rocha Turno: Único	Concede o Título de Cidadão Eusebiense ao Sr. Frederico Alves de Azevedo, na forma que indica.	Para o envio às Comissões
4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2026 Processo: - Autor: Roberto Rocha Turno: Único	Concede o Título de Cidadão Eusebiense ao Sr. Arthur Moreira de Azevedo Neto, na forma que indica.	Para o envio às Comissões
6 - Requerimento nº 307 de 2026 Processo: - Autor: Roberto Rocha Turno: Único	Requer o envio de expediente à Secretaria da Infraestrutura e Serviços Públicos de Eusébio – SEINSPE, solicitando a ampliação e reforma, bem como a construção de quiosques padronizados no Mercado Central Antônio Soares de Oliveira, no bairro Centro, na forma que indica.	Para o envio ao Poder Executivo
7 - Requerimento nº 308 de 2026 Processo: - Autor: Roberto Rocha Turno: Único	Requer o envio de expediente ao Poder Executivo Municipal, solicitando a realização de estudo técnico para a implantação de espaços de apoio à amamentação em unidades públicas do município, especialmente em Unidades Básicas de Saúde (UBS), Policlínica e demais órgãos com grande fluxo de atendimento ao público, na forma que indica.	Para o envio ao Poder Executivo
8 - Requerimento nº 309 de 2026 Processo: - Autores: Roberto Rocha, Gabriel França Turno: Único	Requer o envio de expediente ao Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (DETRAN/CE), solicitando a realização de estudo técnico para implantação de faixa de pedestres na CE-010, tendo como referência a área em frente à UBS Danielle Ferreira (Cararu/Precabura), contemplando ambos os lados da via, na forma que indica.	Para o envio ao Poder Executivo
9 - Requerimento nº 310 de 2026 Processo: - Autor: Roberto Rocha Turno: Único	Requer a realização de estudo técnico para, posteriormente, viabilizar a confecção e a instalação de placas de identificação de logradouros contendo o respectivo Código de Endereçamento Postal (CEP) em todas as vias do município de Eusébio, na forma que indica.	Para o envio ao Poder Executivo
10 - Requerimento nº 311 de 2026 Processo: - Autor: Gabriel França Turno: Único	Requer envio de expediente ao Governo do Estado do Ceará solicitando a conclusão da obra de iluminação pública na CE-010 (Deputado Joaquim Noronha Mota), no município de Eusébio, na forma que indica.	Para o envio ao Poder Executivo
11 - Requerimento nº 312 de 2026 Processo: - Autor: Gabriel França Turno: Único	Requer a implantação de rotatória no cruzamento da Avenida Coronel Cícero Sá com a Avenida Brasília e a Rua Seis Irmãos, entre os bairros Centro, Parque Hawaí e Urucunema, no município de Eusébio, na forma que indica.	Para o envio ao Poder Executivo
12 - Requerimento nº 313 de 2026 Processo: - Autor: Gabriel França Turno: Único	Requer a pavimentação em piso intertravado na Rua Mirian Abreu, no bairro Urucunema, na forma que indica.	Para o envio ao Poder Executivo
13 - Requerimento nº 314 de 2026 Processo: - Autor: Gabriel França Turno: Único	Requer a retirada de entulhos na Rua Tupi, no bairro Centro, na forma que indica.	Para o envio ao Poder Executivo
14 - Requerimento nº 315 de 2026 Processo: - Autor: Gabriel França Turno: Único	Requer a pavimentação asfáltica da Rua José Mário Viana da Silva, no bairro Coité, na forma que indica.	Para o envio ao Poder Executivo
15 - Requerimento nº 316 de 2026 Processo: - Autor: Gabriel França Turno: Único	Requer a pavimentação asfáltica da Rua Quixadá, no bairro Coité, na forma que indica.	Para o envio ao Poder Executivo
16 - Requerimento nº 317 de 2026 Processo: - Autor: Gabriel França Turno: Único	Requer o recapeamento asfáltico da Rua Industrial Amilcar Araújo, no bairro Coité, na forma que indica.	Para o envio ao Poder Executivo
17 - Requerimento nº 318 de 2026 Processo: - Autor: Gabriel França Turno: Único	Requer de forma urgente o completo reparo do bebedouro (gelágua) da Escola Eduardo Alves, no bairro Timbú, na forma que indica.	Para o envio ao Poder Executivo
18 - Requerimento nº 319 de 2026 Processo: - Autor: Nonato Xilito Turno: Único	Requer a completa limpeza de todas as caixas d’água públicas do bairro Jabuti, na forma que indica.	Para o envio ao Poder Executivo
19 - Requerimento nº 320 de 2026 Processo: - Autor: Nonato Xilito Turno: Único	Requer uma completa reforma (estrutural, elétrica e hidráulica) do Ginásio Maria Michele Alves, no Km 21 do bairro Jabuti, na forma que indica.	Para o envio ao Poder Executivo
20 - Requerimento nº 321 de 2026 Processo: - Autor: Pedrinho Turno: Único	Requer a completa limpeza da Rua Honório Abreu, no bairro Timbú, na forma que indica.	Para o envio ao Poder Executivo
21 - Requerimento nº 322 de 2026 Processo: - Autor: Pedrinho Turno: Único	Requer a completa limpeza das Ruas Joaquim Sá, Raimunda Batista Teodoro e Vila Nova, todas no bairro Olho D’água, na forma que indica.	Para o envio ao Poder Executivo
22 - Requerimento nº 323 de 2026 Processo: - Autor: Pedrinho Turno: Único	Requer a substituição das lâmpadas da Rua José Adriano Façanha, no bairro Mangabeira, na forma que indica.	Para o envio ao Poder Executivo
23 - Requerimento nº 324 de 2026 Processo: - Autor: Pedrinho Turno: Único	Requer a completa limpeza e retirada de entulhos da Rua Cícero Alves de Sousa, no bairro Timbú, na forma que indica.	Para o envio ao Poder Executivo
24 - Requerimento nº 325 de 2026 Processo: - Autores: Camilla Moura, Dadá Turno: Único	Requer o envio de ofícios ao Prefeito de Eusébio Dr. José Arimatéa Lima Barros Júnior e ao Governador do Estado do Ceará Elmano de Freitas, para solicitar a construção de uma areninha tipo 2 para o Bairro Urucunema na forma que indica.	Para o envio ao Poder Executivo
25 - Requerimento nº 326 de 2026 Processo: - Autor: Camilla Moura Turno: Único	Requer a construção de uma Escola/Creche infantil no Bairro Urucunema na forma que indica.	Para o envio ao Poder Executivo
26 - Requerimento nº 327 de 2026 Processo: - Autor: Camilla Moura Turno: Único	Requer o envio de ofício ao Secretário de Educação do Município de Eusébio, para liberar o uso do Ginásio da Escola Josefa Sá, para que a comunidade possa usar no período noturno para prática esportiva no Bairro: Urucunema, na forma que indica.	Para o envio ao Poder Executivo
27 - Requerimento nº 328 de 2026 Processo: - Autor: Camilla Moura Turno: Único	Requer a completa limpeza na Rua Beira Rio, com a devida urgência, com capinagem e recolhimento de lixo no Bairro: Urucunema, na forma que indica.	Para o envio ao Poder Executivo
28 - Requerimento nº 329 de 2026 Processo: - Autores: Roberto Rocha, Gabriel França Turno:	Requer a pavimentação asfáltica da Rua da Piaba no bairro Precabura, na forma que indica.	Para o envio ao Poder Executivo
29 - Requerimento nº 330 de 2026 Processo: - Autores: Roberto Rocha, Gabriel França Turno:	Requer a pavimentação asfáltica da Rua do Acará, no bairro Precabura, na forma que indica.	Para o envio ao Poder Executivo
30 - Requerimento nº 331 de 2026 Processo: - Autores: Roberto Rocha, Gabriel França Turno:	Requer a pavimentação asfáltica da Rua do Bagre, no bairro Precabura, na forma que indica.	Para o envio ao Poder Executivo
31 - Requerimento nº 332 de 2026 Processo: - Autores: Roberto Rocha, Gabriel França Turno:	Requer a pavimentação asfáltica da Rua do Lambari, no bairro Precabura, na forma que indica.	Para o envio ao Poder Executivo
32 - Requerimento nº 333 de 2026 Processo: - Autores: Roberto Rocha, Gabriel França Turno:	Requer a pavimentação asfáltica da Rua do Pargo, no bairro Precabura, na forma que indica.	Para o envio ao Poder Executivo
33 - Requerimento nº 334 de 2026 Processo: - Autores: Roberto Rocha, Gabriel França Turno:	Requer a pavimentação asfáltica da Rua do Xaréu, no bairro Precabura, na forma que indica.	Para o envio ao Poder Executivo
34 - Requerimento nº 335 de 2026 Processo: - Autores: Roberto Rocha, Gabriel França Turno:	Requer a pavimentação asfáltica da Rua do Tucunaré, no bairro Precabura, na forma que indica.	Para o envio ao Poder Executivo
35 - Requerimento nº 336 de 2026 Processo: - Autores: Roberto Rocha, Gabriel França Turno:	Requer a pavimentação asfáltica da Rua São Jorge, no bairro Precabura, na forma que indica.	Para o envio ao Poder Executivo
36 - Requerimento nº 337 de 2026 Processo: - Autores: Roberto Rocha, Gabriel França Turno:	Requer a pavimentação asfáltica da Rua São Marcos, no bairro Precabura, na forma que indica.	Para o envio ao Poder Executivo
37 - Requerimento nº 338 de 2026 Processo: - Autores: Roberto Rocha, Gabriel França Turno:	Requer a pavimentação asfáltica da Rua São Mateus, no bairro Precabura, na forma que indica.	Para o envio ao Poder Executivo
38 - Requerimento nº 339 de 2026 Processo: - Autores: Roberto Rocha, Gabriel França Turno:	Requer a pavimentação asfáltica da Rua São Paulo, no bairro Precabura, na forma que indica.	Para o envio ao Poder Executivo
39 - Requerimento nº 340 de 2026 Processo: - Autores: Roberto Rocha, Gabriel França Turno:	Requer a pavimentação asfáltica da Rua São Silas, no bairro Precabura, na forma que indica.	Para o envio ao Poder Executivo
40 - Requerimento nº 341 de 2026 Processo: - Autores: Roberto Rocha, Gabriel França Turno:	Requer a pavimentação asfáltica da Rua São Tomé, no bairro Precabura, na forma que indica.	Para o envio ao Poder Executivo
41 - Requerimento nº 342 de 2026 Processo: - Autores: Roberto Rocha, Gabriel França Turno:	Requer a pavimentação asfáltica da Rua São Bartolomeu, no bairro Precabura, na forma que indica.	Para o envio ao Poder Executivo
42 - Requerimento nº 343 de 2026 Processo: - Autores: Roberto Rocha, Gabriel França Turno:	Requer a pavimentação asfáltica da Rua Santo Amaro, no bairro Precabura, na forma que indica.	Para o envio ao Poder Executivo
43 - Requerimento nº 344 de 2026 Processo: - Autor: Roberto Rocha Turno:	Requer a pavimentação asfáltica da Rua Fôgo-Pagô, no bairro Mangabeira, na forma que indica.	Para o envio ao Poder Executivo
44 - Requerimento nº 345 de 2026 Processo: - Autor: Gabriel França Turno:	Requer de forma urgente o reparo nos ares-condicionados da Escola Eduardo Alves, no bairro Timbú, na forma que indica.	Para o envio ao Poder Executivo
45 - Requerimento nº 346 de 2026 Processo: - Autor: Gabriel França Turno:	Requer a instalação de um ar-condicionado na sala AEE da Escola Eduardo Alves, no bairro Timbú, na forma que indica	Para o envio ao Poder Executivo
46 - Requerimento nº 347 de 2026 Processo: - Autor: Gabriel França Turno:	Requer a distribuição de novos colchonetes para suporte ao tempo integral na Escola Eduardo Alves, no bairro Timbú, na forma que indica.	Para o envio ao Poder Executivo
47 - Requerimento nº 348 de 2026 Processo: - Autor: Camilla Moura Turno:	Requer o reparo na irrigação do campo de futebol da mangabeira, com a devida troca de canos e o que mais seja necessário para o bom funcionamento, no bairro Mangabeira, na forma que indica.	Para o envio ao Poder Executivo
48 - Requerimento nº 349 de 2026 Processo: - Autor: Camilla Moura Turno:	Requer a completa limpeza do Campo da Mangabeira, com a devida urgência, com capinagem no Bairro: Mangabeira, na forma que indica.	Para o envio ao Poder Executivo
49 - Requerimento nº 350 de 2026 Processo: - Autor: Camilla Moura Turno:	Requer a implantação da rede de iluminação no Campo de Futebol da Mangabeira, com a devida estruturação de postes e lâmpadas de ledes, no bairro Mangabeira, na forma que indica.	Para o envio ao Poder Executivo
50 - Requerimento nº 351 de 2026 Processo: - Autor: Camilla Moura Turno:	Requer a construção de um vestiário no campo de futebol da Tamatanduba no Bairro Tamatanduba na forma que indica.	Para o envio ao Poder Executivo
51 - Requerimento nº 352 de 2026 Processo: - Autor: Camilla Moura Turno:	Requer a construção de um vestiário no campo de futebol da mangabeira no Bairro Mangabeira na forma que indica.	Para o envio ao Poder Executivo
52 - Requerimento nº 353 de 2026 Processo: - Autor: Camilla Moura Turno:	Requer o reparo na traves do campo de futebol da mangabeira, e o que mais seja necessário para o bom funcionamento, no bairro Mangabeira, na forma que indica.	Para o envio ao Poder Executivo

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2026 Processo: - Autor: José Arimatéa Lima Barros Júnior - Prefeito Municipal Turno: Único	Altera dispositivos da Lei Municipal n. 2.041, de 05 de dezembro de 2022, e dá outras providências.	Incluído na Ordem do Dia
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2026 Processo: - Autor: José Arimatéa Lima Barros Júnior - Prefeito Municipal Turno: Único	Autoriza a cessão de imóvel de propriedade municipal a o Governo do Estado do Ceará ou a órgão de sua estrutura administrativa com a finalidade de instalação de Batalhão de Polícia para o funcionamento da 3ª CIA/2º BPRAIO, e dá outras providências.	Incluído na Ordem do Dia
3 - Indicação nº 17 de 2026 Processo: - Autor: Roberto Rocha Turno: Único	Dispõe sobre o Programa Municipal de Apoio à Amamentação – “Espaço Amamentar Eusébio”, no âmbito do Município de Eusébio, e dá outras providências.	Incluído na Ordem do Dia
4 - Indicação nº 18 de 2026 Processo: - Autor: Dyexon Abreu Turno: Único	Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Capacitação Digital para Comerciantes e Empreendedores, no âmbito do município de Eusébio, e dá outras providências.	Incluído na Ordem do Dia
5 - Indicação nº 19 de 2026 Processo: - Autores: Henrique, Cira, Dadá, Gabriel França, Neila de Castro Sá, Nonato Xilito, Silvia Aragão Turno: Único	Altera o § 1º do art. 1º da Lei Municipal n. 1.025, de 10 de abril de 2011, que trata sobre o Programa Aluguel Social, e dá outras providências.	Incluído na Ordem do Dia
6 - Indicação nº 20 de 2026 Processo: - Autores: Henrique, Dadá Turno: Único	Altera o parágrafo único do art. 9º da Lei Municipal n. 793, de 17 de fevereiro de 2009, que trata sobre o Programa de Estágio, com a concessão de bolsas de estudo, e dá outras providências.	Incluído na Ordem do Dia
7 - Indicação nº 21 de 2026 Processo: - Autor: Camilla Moura Turno: Único	Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais para o fomento ao esporte no Município de Eusébio, Estado do Ceará, na forma que indica e dá outras providências.	Incluído na Ordem do Dia
8 - Indicação nº 22 de 2026 Processo: - Autores: Roberto Rocha, Dadá, Dyexon Abreu, Pedrinho, Silvia Aragão Turno: Único	Dispõe sobre a criação de programa de apoio financeiro às associações de bairro, no âmbito do Município de Eusébio, e dá outras providências.	Incluído na Ordem do Dia
9 - Requerimento nº 306 de 2026 Processo: - Autores: Dyexon Abreu, Camilla Moura, Dadá, Ednardo Masseno, Fares Filho, Henrique, Neila de Castro Sá, Nildinho, Pedrinho, Roberto Rocha, Silvia Aragão, Wanda Turno: Único	Requer a outorga da Comenda Eusébio de Queiroz ao Sr. Breno Barros Gonçalves, na forma que indica.	Incluído na Ordem do Dia

6ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura