SAPL - Câmara Municipal de Eusébio

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária	Abertura: 04/05/2026 - 10:00	Encerramento: 04/05/2026 - 12:28

Correspondências

Expedientes

A ata da sessão anterior foi aprovada por unanimidade. O Vrereador Gabriel solicita um minuto de silêncio em favor do Dr. João Uchôa, falecido recentemente. A Vereador Wanda solicita a mesma homenagem em favor de Washington Bastos, também falecido recentemente. A homenagem foi prestada por todos os presentes. O Vereador Gabriel solicita, através de Requerimento Verbal, a reforma do canal do Parque Havaí, pois com as chuvas, as casas ficaram inundadas e sem condições para os moradores. O Sr. Presidente anuncia que por força do art. 108 do Regimento Interno, esse não é um objeto para Requerimento Verbal, mas não impede que esta Casa possa interceder ao Prefeito. Os Vereadores Nildinho e Camilla anunciaram que estão já em contato com Prefeito desde o começo da manhã e que tudo será resolvido.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2026 Processo: - Autor: José Arimatéa Lima Barros Júnior - Prefeito Municipal Turno: Único	Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual de 2027, e dá outras providências.	Para o envio às Comissões
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2026 Processo: - Autor: José Arimatéa Lima Barros Júnior - Prefeito Municipal Turno: Único	Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial a o Orçamento Municipal do corrente exercício e dá outras providências.	Apreciação do Regime de Urgência
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2026 Processo: - Autor: José Arimatéa Lima Barros Júnior - Prefeito Municipal Turno: Único	Institui, no âmbito do Município de Eusébio, o programa de vacinação nas escolas para os(as) alunos(as) da educação infantil e do ensino fundamental das redes pública privada, a estratégia municipal de vacinação extramuros, e o cartão de vacinação em dia como requisito para matrícula escolar, estabelecendo procedimentos de verificação, e dá outras providências.	Apreciação do Regime de Urgência
4 - Requerimento nº 451 de 2026 Processo: - Autores: Neila de Castro Sá, Gabriel França Turno: Único	Requer a instalação de câmeras de videomonitoramento nas vias próximas a Igreja Católica Sagrado Coração, no bairro Urucunema, na forma que indica.	Para o envio ao Poder Executivo
5 - Requerimento nº 452 de 2026 Processo: - Autor: Neila de Castro Sá Turno: Único	Requer por meio da Secretaria de Segurança Pública e Cidadania - SMSPC a realização de rondas preventivas no bairro Urucunema, em especial nas Ruas Maria Luiza Catunda Melo e Emílio Sá, na forma que indica.	Para o envio ao Poder Executivo
6 - Requerimento nº 453 de 2026 Processo: - Autores: Camilla Moura, Cira, Dadá, Gabriel França, Neila de Castro Sá, Silvia Aragão Turno: Único	Requer por meio da Secretaria de Apoio ao Gabinete - SEGAB, as devidas providências legais para a aquisição de notebooks, aparelhos de ares-condicionados para o aparelhamento da Arca de Noé, com a devida urgência, na forma que indica.	Para o envio ao Poder Executivo
7 - Requerimento nº 454 de 2026 Processo: - Autores: Camilla Moura, Cira, Dadá, Gabriel França, Neila de Castro Sá, Silvia Aragão Turno: Único	Requer por meio da Secretaria de Apoio ao Gabinete - SEGAB, as devidas providencias legais para a aquisição de ração para alimentar os cães e gatos, abrigados pela Arca de Noé, para o devido abastecimento, com a devida urgência, na forma que indica.	Para o envio ao Poder Executivo
8 - Requerimento nº 455 de 2026 Processo: - Autores: Camilla Moura, Cira, Dadá, Gabriel França, Neila de Castro Sá, Silvia Aragão Turno: Único	Requer por meio da Secretaria de Apoio ao Gabinete - SEGAB, as devidas providências legais para a aquisição dos insumos necessários para castração de animais, para o devido abastecimento da Arca de Noé, com a devida urgência, na forma que indica.	Para o envio ao Poder Executivo
9 - Requerimento nº 456 de 2026 Processo: - Autor: Camilla Moura Turno: Único	Requer a completa limpeza na Rua das Pitombeiras, com a devida urgência, com capinagem e recolhimento de lixo no Bairro Encantada, na forma que indica.	Para o envio ao Poder Executivo
10 - Requerimento nº 457 de 2026 Processo: - Autor: Camilla Moura Turno: Único	Requer a revitalização da Rua das Pitombeiras, com a pavimentação em intertravados (blocos de concreto) e a devida sinalização de trânsito, com a devida urgência, no Bairro Encantada, na forma que indica.	Para o envio ao Poder Executivo
11 - Requerimento nº 458 de 2026 Processo: - Autor: Camilla Moura Turno: Único	Requer obra de construção de chafariz comunitário para a comunidade do Novo Portugal, com a devida urgência, no Bairro Novo Portugal, na forma que indica.	Para o envio ao Poder Executivo
12 - Requerimento nº 459 de 2026 Processo: - Autores: Roberto Rocha, Gabriel França Turno: Único	Requer ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, que passe a incluir a execução, adequação ou requalificação de calçadas acessíveis nas obras de infraestrutura urbana realizadas pelo Município, especialmente nos trechos contemplados por pavimentação, drenagem, reforma e revitalização de vias públicas, na forma que indica.	Para o envio ao Poder Executivo
20 - Requerimento nº 467 de 2026 Processo: - Autor: Henrique do Timbú Turno: Único	Requer com URGÊNCIA que a Autarquia Municipal de Trânsito realize um estudo técnico e a implantação de medidas para melhoria do fluxo viário na Avenida Santa Cecilia, nas proximidades das Ruas Carlos Albuquerque de Lima e Guaraciaba e até o encontro da CE 040, na forma que indica.	Para o envio ao Poder Executivo
21 - Requerimento nº 468 de 2026 Processo: - Autor: Henrique do Timbú Turno: Único	Requer com URGÊNCIA a manutenção do calçamento da Rua da Azeitona, no bairro Guaribas, na forma que indica.	Para o envio ao Poder Executivo
22 - Requerimento nº 469 de 2026 Processo: - Autor: Henrique do Timbú Turno: Único	Requer com URGÊNCIA a manutenção do calçamento da Rua Martinho Gomes da Silva, no bairro Timbú, na forma que indica.	Para o envio ao Poder Executivo
23 - Requerimento nº 470 de 2026 Processo: - Autor: Henrique do Timbú Turno: Único	Requer com URGÊNCIA a manutenção do calçamento da Rua José Façanha, no bairro Timbú, na forma que indica.	Para o envio ao Poder Executivo
24 - Requerimento nº 471 de 2026 Processo: - Autor: Henrique do Timbú Turno: Único	Requer com URGÊNCIA a manutenção do calçamento da Rua Raimundo Façanha, no bairro Timbú, na forma que indica.	Para o envio ao Poder Executivo
25 - Requerimento nº 472 de 2026 Processo: - Autor: Henrique do Timbú Turno: Único	Requer com URGÊNCIA a manutenção do calçamento da Rua Martinho Gomes da Silva, no bairro Timbú, na forma que indica.	Para o envio ao Poder Executivo
26 - Requerimento nº 473 de 2026 Processo: - Autor: Henrique do Timbú Turno: Único	Requer com URGÊNCIA a manutenção do calçamento da Rua Zezito Gomes, no bairro Timbú, na forma que indica.	Para o envio ao Poder Executivo
27 - Requerimento nº 474 de 2026 Processo: - Autores: Nonato Xilito, Neila de Castro Sá Turno: Único	Requer o asfaltamento das vias que compõem a Comunidade Cidade de Deus, no bairro Jabuti na forma que indica.	Para o envio ao Poder Executivo
28 - Requerimento nº 475 de 2026 Processo: - Autor: Gabriel França Turno: Único	Requer a pavimentação em pedra tosca da Rua Debbie, no bairro Coité, na forma que indica.	Para o envio ao Poder Executivo
29 - Requerimento nº 476 de 2026 Processo: - Autor: Gabriel França Turno: Único	Requer a revitalização e ampliação da sinalização vertical e horizontal das ruas do bairro Parque Hawaí, na forma que indica.	Para o envio ao Poder Executivo
30 - Requerimento nº 477 de 2026 Processo: - Autor: Gabriel França Turno: Único	Requer a construção de uma praça pública no bairro Vereda Tropical, nas proximidades da Rua João Mozart, na forma que indica.	Para o envio ao Poder Executivo
31 - Requerimento nº 478 de 2026 Processo: - Autor: Gabriel França Turno: Único	Requer a realização de serviços de limpeza, capinagem e poda na Rua Manoel Dantas, no bairro Vereda Tropical, na forma que indica.	Para o envio ao Poder Executivo
32 - Requerimento nº 479 de 2026 Processo: - Autor: Camilla Moura Turno: Único	Requer a implantação de medidas de acessibilidade no entorno do centro da cidade de Eusébio/CE, com a devida urgência, na forma que indica.	Para o envio ao Poder Executivo
33 - Requerimento nº 480 de 2026 Processo: - Autor: Camilla Moura Turno: Único	Requer a obra de drenagem na Rua Júlio Gaspar, após a devida recuperação da manta asfáltica, com a devida urgência, devido o início da quadra invernosa, no Bairro Autódromo, na forma que indica.	Para o envio ao Poder Executivo
34 - Requerimento nº 481 de 2026 Processo: - Autor: Camilla Moura Turno: Único	Requer uma visita técnica da CAGECE em conjunto com a Secretaria de Infraestrutura para estudo de vazão e abastecimento regular da comunidade do Novo Portugal, com a devida urgência, no Bairro Novo Portugal, na forma que indica.	Para o envio ao Poder Executivo
35 - Requerimento nº 482 de 2026 Processo: - Autores: Cira, Camilla Moura, Neila de Castro Sá, Pedrinho Turno: Único	Requer a aquisição de aparelhos de eletrocardiograma para as unidades de saúde do município de Eusébio, na forma que indica.	Para o envio ao Poder Executivo
36 - Requerimento nº 484 de 2026 Processo: - Autor: Nonato Xilito Turno: Único	Requer a ampliação da rota do Transporte Regular Urbano de Eusébio - TRUE seguindo pela Rua Santa Helena, Rua Antônio Galdino, Travessa Guarani, Rua Goiás e Rua São Benedito, de forma que o transporte tenha passagem pela unidade Básica de Saúde do Bairro Jabuti km 21, na forma que indica.	Para o envio ao Poder Executivo
37 - Requerimento nº 485 de 2026 Processo: - Autor: Nonato Xilito Turno: Único	Requer operação tapa buraco nas vias que compõem a rota do Transporte Regular Urbano de Eusébio - TRUE no bairro Jabuti, na forma que indica.	Para o envio ao Poder Executivo

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2026 Processo: - Autor: José Arimatéa Lima Barros Júnior - Prefeito Municipal Turno: Votação Única em Regime de Urgência	Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial a o Orçamento Municipal do corrente exercício e dá outras providências.	Incluído na Ordem do Dia
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2026 Processo: - Autor: José Arimatéa Lima Barros Júnior - Prefeito Municipal Turno: Votação Única em Regime de Urgência	Institui, no âmbito do Município de Eusébio, o programa de vacinação nas escolas para os(as) alunos(as) da educação infantil e do ensino fundamental das redes pública privada, a estratégia municipal de vacinação extramuros, e o cartão de vacinação em dia como requisito para matrícula escolar, estabelecendo procedimentos de verificação, e dá outras providências.	Incluído na Ordem do Dia
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2026 Processo: - Autor: Gabriel França Turno: Único	Institui o Dia Municipal do Corretor de Imóveis no âmbito do município de Eusebio e dá outras providências.	Incluído na Ordem do Dia
4 - Indicação nº 34 de 2026 Processo: - Autores: Camilla Moura, Dadá Turno: Único	Autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar trilha ecológica e espaço de visitação na Arca de Noé e dá outras providências.	Incluído na Ordem do Dia
5 - Indicação nº 35 de 2026 Processo: - Autores: Camilla Moura, Dadá Turno: Único	Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a adaptação da unidade Arca de Noé para acessibilidade às pessoas com deficiência e dá outras providências.	Incluído na Ordem do Dia
6 - Indicação nº 36 de 2026 Processo: - Autores: Camilla Moura, Dadá Turno: Único	Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa “Banco de Ração Solidário”, no âmbito do município de Eusébio, e dá outras providências.	Incluído na Ordem do Dia
7 - Indicação nº 37 de 2026 Processo: - Autores: Camilla Moura, Dadá Turno: Único	Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa de Controle Populacional de Animais pelo método CED (captura, esterilização e devolução) no município de Eusébio, e dá outras providências.	Incluído na Ordem do Dia
8 - Indicação nº 38 de 2026 Processo: - Autores: Camilla Moura, Dadá Turno: Único	Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Cadastro Municipal de Protetores de Animais, e dá outras providências.	Incluído na Ordem do Dia
9 - Indicação nº 39 de 2026 Processo: - Autor: Roberto Rocha Turno: Único	Dispõe sobre a inclusão de calçadas acessíveis nas obras e intervenções realizadas pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos no Município de Eusébio, e dá outras providências.	Incluído na Ordem do Dia
10 - Indicação nº 40 de 2026 Processo: - Autor: Gabriel França Turno: Único	Dispõe sobre a criação de áreas específicas para embarque e desembarque de passageiros por motoristas de aplicativo no município de Eusébio e dá outras providências.	Incluído na Ordem do Dia
11 - Requerimento nº 460 de 2026 Processo: - Autores: Henrique do Timbú, Camilla Moura, Dadá, Gabriel França Turno: Único	Concede Moção de Aplausos ao portal de notícias Markos Zaurelio em homenagem ao Dia Mundial da Liberdade de Imprensa comemorado no dia 3 de maio, na forma que indica.	Incluído na Ordem do Dia
12 - Requerimento nº 461 de 2026 Processo: - Autores: Henrique do Timbú, Camilla Moura, Dadá, Gabriel França Turno: Único	Concede Moção de Aplausos ao portal de notícias TV Eusébio em homenagem ao Dia Mundial da Liberdade de Imprensa comemorado no dia 3 de maio, na forma que indica.	Incluído na Ordem do Dia
13 - Requerimento nº 462 de 2026 Processo: - Autores: Henrique do Timbú, Camilla Moura, Dadá, Gabriel França Turno: Único	Concede Moção de Aplausos ao portal de notícias Eusebiense Infoco em homenagem ao Dia Mundial da Liberdade de Imprensa comemorado no dia 3 de maio, na forma que indica.	Incluído na Ordem do Dia
14 - Requerimento nº 463 de 2026 Processo: - Autores: Henrique do Timbú, Camilla Moura, Dadá, Gabriel França Turno: Único	Concede Moção de Aplausos ao portal de notícias Eusébio Notícias em homenagem ao Dia Mundial da Liberdade de Imprensa comemorado no dia 3 de maio, na forma que indica.	Incluído na Ordem do Dia
15 - Requerimento nº 464 de 2026 Processo: - Autores: Henrique do Timbú, Camilla Moura, Dadá, Gabriel França Turno: Único	Concede Moção de Aplausos ao portal de notícias Programa do Rubão em homenagem ao Dia Mundial da Liberdade de Imprensa comemorado no dia 3 de maio, na forma que indica.	Incluído na Ordem do Dia
16 - Requerimento nº 465 de 2026 Processo: - Autores: Henrique do Timbú, Camilla Moura, Dadá, Gabriel França Turno: Único	Concede Moção de Aplausos ao portal de notícias Eusébio OnLine em homenagem ao Dia Mundial da Liberdade de Imprensa comemorado no dia 3 de maio, na forma que indica.	Incluído na Ordem do Dia
17 - Requerimento nº 466 de 2026 Processo: - Autores: Henrique do Timbú, Camilla Moura, Dadá, Gabriel França Turno: Único	Concede Moção de Aplausos ao portal de notícias Infoco em homenagem ao Dia Mundial da Liberdade de Imprensa comemorado no dia 3 de maio, na forma que indica.	Incluído na Ordem do Dia

9ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura