Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2015
Número
16
Data de Apresentação
13/03/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PRORROGA O PRAZO DE INSTALAÇÃO DE EMPRESAS ATINENTE AS DOAÇÕES DE TERRENOS EFETIVADAS ATRAVÉS DE LEIS MUNICIPAIS, PARA EMPRESAS BENEFICIADAS PELO PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, OCORRIDAS NO MANDATO EM CURSO, QUE TEVE SEU INICIO EM 1° DE JANEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada