Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2010
Número
65
Data de Apresentação
09/09/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
62
Ano
2010
Local de Origem
Executivo
Data
09/09/2010
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA SITUADA NA LOCALIDADE DENOMINADA COAÇÚ, NO MUNICÍPIO E COMARCA DE EUSÉBIO-CE, LOCAL DENOMINADO LOTEAMENTO VILLAGE DIVISA, LOCALIZADO DO LADO IMPAR DA RUA H DE FORMATO IRREGULAR. TOTALIZANDO UMA ÁREA DE 6.137,90 M² (SEIS MIL, CENTO E TRINTA E SETE METROS QUADRADOS E NOVENTA DECÍMETROS QUADRADOS) PARA IMPLANTAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO RELIGIOSA DENOMINADA IGREJA APOSTÓLICA PLENITUDE EM CRISTO, INSCRITA NO CNPJ SOB O N° 10.732.270/0001-40 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada