Lei Ordinária nº 953, de 13 de setembro de 2010

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

953

Ano

2010

Data

13/09/2010

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

13/09/2010

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA SITUADA NA LOCALIDADE DENOMINADA COAÇÚ, NO MUNICÍPIO E COMARCA DE EUSÉBIO-CE, LOCAL DENOMINADO LOTEAMENTO VILLAGE DIVISA, LOCALIZADO DO LADO IMPAR DA RUA H DE FORMATO IRREGULAR. TOTALIZANDO UMA ÁREA DE 6.137,90 M² (SEIS MIL, CENTO E TRINTA E SETE METROS QUADRADOS E NOVENTA DECÍMETROS QUADRADOS) PARA IMPLANTAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO RELIGIOSA DENOMINADA IGREJA APOSTÓLICA PLENITUDE EM CRISTO, INSCRITA NO CNPJ SOB O N° 10.732.270/0001-40 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

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