Projeto de Lei Ordinária nº 96 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
96
Data de Apresentação
26/08/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei n. 1.594, de 29 de junho de 2018, que "autoriza a doação de uma área de 1.599,65 m² (hum mil, quinhentos e noventa e nove metros quadrados e sessenta e cinco decímetros), situada no lugar Lagoinha, no Município e Comarca de Eusébio, Estado do Ceará, com a denominação de Parque Havai, localizado na Rua Pioneiro (anteriormente Rua Rio de Janeiro), por onde se faz frente de formato irregular, para a implantação do instituto Tecnológico e Vocacional Avançado 0 ITEVA, inscrito no CNPJ sob o n 03.502.169/0001-38, e dá outras providências".
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada