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Dispõe sobre a instituição da Política Municipal de Prevenção e Combate às Amputações em Pacientes Diabéticos, no âmbito do Município de Eusébio, e dá outras providências.

Indica ao Poder Executivo Municipal que proceda com a isenção (zeramento) da Contribuição De Iluminação Pública (CIP) nas vias e localidades que não sejam atendidas pelo programa “ILUMINA EUSÉBIO”, e dá outras providências.

Indica ao Poder Executivo Municipal a implementação de critérios de seleção, incluindo aplicação de provas e avaliação de mérito para a concessão de bolsas universitárias no Município de Eusébio, e dá outras providências.

Indica ao Poder Executivo Municipal a implementação e regularização de um parque ambiental na região da Lagoa dos Pássaros, com a construção de calçadão, píer e pavimentação em piso intertravado nas vias de acesso, no bairro Timbú, no Município de Eusébio, e dá outras providências.

Institui o Programa “Pró-Mulher” de trabalho e qualificação de mão de obra feminina no Município de Eusébio, e dá outras providências.

Dispõe sobre a cassação do alvará de funcionamento de empresas e postos estabelecidos no município de Eusébio que revenderem combustíveis adulterados e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo e do Poder Legislativo Municipal a conceder 01 (um) dia de folga remunerada aos servidores públicos municipais efetivos, na data de seus respectivos aniversários, e dá outras providências.

Institui a Política Municipal de Alimentação Escolar Saudável no âmbito da rede pública de ensino do Município de Eusébio e dá outras providências.

Indica ao Poder Executivo Municipal a implantação do Programa Municipal de Assistência Farmacêutica Personalizada, no âmbito da rede pública de saúde do Município de Eusébio, e dá outras providências.

Institui o Programa “Estágio da Terceira Idade” no âmbito do Município de Eusébio e dá outras providências.

Dispõe sobre o Programa Cata-Tralha, com a finalidade de realizar o recolhimento de resíduos sólidos de grande volume descartados pela população, no âmbito do município de Eusébio, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar trilha ecológica e espaço de visitação na Arca de Noé e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a adaptação da unidade Arca de Noé para acessibilidade às pessoas com deficiência e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa “Banco de Ração Solidário”, no âmbito do município de Eusébio, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa de Controle Populacional de Animais pelo método CED (captura, esterilização e devolução) no município de Eusébio, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Cadastro Municipal de Protetores de Animais, e dá outras providências.

Dispõe sobre a inclusão de calçadas acessíveis nas obras e intervenções realizadas pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos no Município de Eusébio, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação de áreas específicas para embarque e desembarque de passageiros por motoristas de aplicativo no município de Eusébio e dá outras providências.

Cria no âmbito do Município de Eusébio o Programa Municipal de Cursinho Preparatório para o Exame da OAB, e dá outras providências.

Institui a premiação “Melhores do Esporte” no âmbito do Município de Eusébio, e dá outras providências.

Institui a Festa do Dia do Trabalhador no Município de Eusébio, inclui o evento no Calendário Oficial e dá outras providências.

Autoriza o Município a conceder apoio financeiro parcial para ações de divulgação e publicidade de pequenos empreendedores, e dá outras providências.

Institui o Programa Permanente de Monitoramento, Controle e Manutenção de Açudes e Lagoas Públicas no Município de Eusébio e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir parceria público-privada para oferta de curso preparatório e de capacitação destinado aos servidores ocupantes do cargo de Auxiliar de Sala da Rede Municipal de Ensino do Município de Eusébio, na forma que indica.

Indica ao Poder Executivo Municipal a implantação de sistema de energia solar fotovoltaica nos prédios públicos e escolas da rede municipal de ensino do município de Eusébio, e dá outras providências.

Indica ao Poder Executivo Municipal a criação do Programa Escola Sustentável na Rede Municipal de Ensino, com a implantação de hortas escolares, sistemas de compostagem, captação de água da chuva e ações práticas de educação ambiental nas unidades escolares, no âmbito do Município de Eusébio, e dá outras providências.

Indica sobre o Programa Municipal de Escola de Jardinagem e Agricultura Familiar, voltado à capacitação profissional, educação ambiental, produção sustentável de alimentos e incentivo à economia solidária, e dá outras providências

Dispõe sobre o Programa “Espaço Municipal de Inclusão e Acessibilidade” no âmbito do município de Eusébio, destinado à promoção da inclusão, acessibilidade, acolhimento, desenvolvimento e convivência social de pessoas com deficiência, pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), síndromes, transtornos sensoriais e demais condições que demandem.

Requer o reparo da pavimentação da Rua Tijuca, no bairro Lagoinha, na forma que indica.

Requer a execução de obras de drenagem e saneamento da Rua Tijuca, no bairro Lagoinha, na forma que indica.

Requer por meio da Secretaria Municipal de Esporte e Juventude - SEJUV a criação de uma escolinha de futebol no bairro Parque Hawaí, na forma que indica.

Requer a criação de cursos de mídia digital no Município de Eusébio, na forma que indica.

Requer por meio da Autarquia Municipal de Trânsito – AMT a instalação de um sinal semafórico temporizado na Avenida Eusébio de Queiroz, na altura do Laguna Gastronomia e Passeio, no bairro Centro, na forma que indica.

Requer por meio da Autarquia Municipal de Trânsito – AMT a adoção de sentido único na Rua Santa Cecília, na altura do Madri Residence e em direção à Avenida Eusébio de Queiroz, no bairro Centro, na forma que indica.

Requer a pavimentação asfáltica da Avenida Zenóbio Leandro Evangelista, lado ímpar, no bairro Parque Hawaí, na forma que indica.

Requer a instalação do piso intertravado na Avenida Zenóbio Leandro Evangelista, no bairro Parque Hawaí, na forma que indica.

Requer a revitalização da Rua Irmã Ambrosina, com a pavimentação em Intertravados (blocos de concreto) e a devida sinalização de trânsito, com a devida urgência, no Bairro Centro, na forma que indica.

Requer a obra de drenagem na Rua Zezito Gomes, após a obra a devida recuperação da pavimentação em pedra tosca, com a devida urgência, devido o início da quadra invernosa, no Bairro Timbú, na forma que indica.

Requer a obra de drenagem na Rua dos Pássaros, após a obra a devida recuperação da pavimentação em pedra tosca, com a devida urgência, devido o início da quadra invernosa, no Bairro Timbú, na forma que indica.

Requer a obra de drenagem na Rua Francisco Chagas Araújo, após a obra a devida recuperação da pavimentação em pedra tosca, com a devida urgência, devido o início da quadra invernosa, no Bairro Timbú, na forma que indica.

Requer a reforma da praça do bairro Olho D'água, na forma que indica.

Requer a reforma da praça do bairro Timbú, na forma que indica.

Requer com urgência a reforma do ginásio poliesportivo da Escola João de Freitas Ramos, no bairro Olho D'agua, na forma que indica.

Requer a pavimentação asfáltica nas Ruas Walter Bezerra de Sá, Fernando de Souza Gadelha, Benedito Ferreira, Edmundo Tavares e Miguel Abreu, todas no bairro Timbú, na forma que indica.

Requer a pavimentação em pedra tosca (calçamento) nas Ruas Thomas Nogueira e João Correia Sá, ambas no bairro Timbú, na forma que indica.

Requer a pavimentação em piso intertravado na Rua Benedito Ferreira, no bairro Timbú, entre a Rua Olho D'agua e a Estrada do Fio, na forma que indica.

Requer a construção de uma Areninha no bairro Timbú, na forma que indica.

Requer ao Poder Executivo a ampliação do bueiro localizado no cruzamento da Rua Paulo Sá com a Rua José Façanha, no bairro Timbú, tendo em vista que o equipamento não possui vazão suficiente para o escoamento das águas pluviais, na forma que indica.

Requer a troca da grade do bueiro, bem como a limpeza e a desobstrução do referido equipamento, localizado em frente ao NAEC, na Avenida Eusébio de Queiroz, no bairro Centro, na forma que indica.

Requer ao Poder Executivo a ampliação da Rua Estados Unidos, no trecho compreendido entre a Rua José Bento e a CE-040, seguindo a lateral do Alphaville Eusébio, na forma que indica.