Matérias da Ordem do Dia (8ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Institui o Programa “Pró-Mulher” de trabalho e qualificação de mão de obra feminina no Município de Eusébio, e dá outras providências.

Dispõe sobre a cassação do alvará de funcionamento de empresas e postos estabelecidos no município de Eusébio que revenderem combustíveis adulterados e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo e do Poder Legislativo Municipal a conceder 01 (um) dia de folga remunerada aos servidores públicos municipais efetivos, na data de seus respectivos aniversários, e dá outras providências.

Institui a Política Municipal de Alimentação Escolar Saudável no âmbito da rede pública de ensino do Município de Eusébio e dá outras providências.

Indica ao Poder Executivo Municipal a implantação do Programa Municipal de Assistência Farmacêutica Personalizada, no âmbito da rede pública de saúde do Município de Eusébio, e dá outras providências.

Institui o Programa “Estágio da Terceira Idade” no âmbito do Município de Eusébio e dá outras providências.

Dispõe sobre o Programa Cata-Tralha, com a finalidade de realizar o recolhimento de resíduos sólidos de grande volume descartados pela população, no âmbito do município de Eusébio, e dá outras providências.

Requer informações à Secretaria de Segurança Pública acerca da instalação e utilização de câmeras de videomonitoramento no município, na forma que indica.

Requer a convocação da Secretária de Educação do Município, Sra. Acilegna Façanha de França Saraiva, para prestar esclarecimentos acerca do planejamento e execução da política de ensino em tempo integral na rede pública municipal, bem como sobre o não chamamento de profissionais aprovados em seleção para cargos de gestão escolar.